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03-ABR-2025

Prefeitura de Cedro e UNIVS firmam parceria para oferecer atendimento jurídico gratuito à população

Iniciativa reforça o compromisso da gestão com a garantia de direitos e a proteção social, especialmente para as populações mais vulneráveis

Por Ascom 03/04/2025 #agenda

Foto: Marcos Rodrigues

Em um importante avanço para a garantia de direitos, a Prefeitura de Cedro, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Mulher, firmou parceria com o Centro Universitário Vale do Salgado (UNIVS) para oferecer atendimento jurídico gratuito às famílias em situação de vulnerabilidade. O acordo foi formalizado na quinta-feira (03/04) em reunião na Câmara Municipal.  

O prefeito Nilson Diniz destacou. "Esta parceria vai fortalecer a proteção social em nosso município, garantindo que nossa população tenha acesso à justiça e aos seus direitos fundamentais".  

A secretária de Assistência social, Luciana Vieira, explicou. "Muitas famílias de baixa renda encontram dificuldades para acessar o Poder Judiciário. Com esta parceria, estamos democratizando o acesso à justiça e oferecendo suporte jurídico qualificado".

Sueywanni Ribeiro Rocha, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, completou: "Esta é uma conquista histórica para Cedro, que aproxima a população do acesso à justiça, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade".  

Detalhes da parceria
? Atendimento gratuito em diversas áreas do Direito  
? Foco em famílias hipossuficientes (baixa renda)  
? Serviços de orientação, encaminhamento e acompanhamento jurídico  
? Atuação em casos de divórcio, guarda, pensão alimentícia e Juizado Especial  
? Atendimentos realizados pelo Núcleo de Prática Jurídica da UNIVS  

Como funcionará
1. Os atendimentos serão realizados pelo Núcleo de Prática Jurídica da UNIVS;
2. A triagem inicial poderá ser feita nos CRAS ou no Conselho da Mulher;
3. Casos serão encaminhados para os estudantes de Direito supervisionados por professores;
4. Serão oferecidos desde orientações até acompanhamento processual.

 

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