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04-JUN-2024

Prefeitura inicia apreensão de animais de médio e grande porte soltos em áreas urbanas

Animais em vias urbanas podem causar acidentes e depredar espaços públicos, ocasionando prejuízo

#Agenda POR MACIEL BEZERRA 04 DE JUNHO DE 2024

Com o objetivo de garantir mais segurança no trânsito e colaborar com a saúde da população, a Prefeitura de Cedro dará início à apreensão de animais de grande e médio porte que estejam soltos nas áreas urbanas. Conforme recomendação do Ministério Público de Ceará (MPCE), a gestão municipal também disponibilizou um espaço adequado para os animais apreendidos.

As ações serão regidas conforme o decreto municipal 345/2023 e contarão com campanhas educativas junto aos proprietários, panfletagem, publicações nas mídias sociais da Prefeitura e nas emissoras de rádio local. A resolução também leva em consideração reclamações registradas na Ouvidoria do Município e solicitações da Câmara Municipal e do Ministério Público.


"Peço a colaboração de todos os criadores que não soltem seus animais em vias públicas, já recebemos a recomendação do Ministério Público para que seja executado o plano de ação, realizando a apreensão de animais e aplicando multas. Precisamos da colaboração de todos para melhorar a qualidade de vida de nosso município, para o bem-estar da população e dos animais", enfatizou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Otávio.

 

Fique atento!

Os animais apreendidos nas vias públicas ficarão tutelados em um espaço apropriado com água, alimentação e cuidados necessários, em local próximo ao Demutran, onde receberão os cuidados necessários até sua retirada pelo proprietário.


De acordo com o art. 132 do Código Penal, quem expõe a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente será punido, e o infrator só poderá ser libertado após a retirada dos animais das vias. 

 

Leia decreto municipal

https://www.cedro.ce.gov.br/arquivos/2820/DECRETO_345_2023_0000001.pdf

 

Leia matéria sobre recomendação do MPCE para a Prefeitura de Cedro

https://mpce.mp.br/2024/03/mpce-alerta-prefeitura-de-cedro-e-policias-para-impedir-animais-soltos-circulando-em-vias-publicas/

 

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