Com o objetivo de garantir mais segurança no trânsito e colaborar com a saúde da população, a Prefeitura de Cedro dará início à apreensão de animais de grande e médio porte que estejam soltos nas áreas urbanas. Conforme recomendação do Ministério Público de Ceará (MPCE), a gestão municipal também disponibilizou um espaço adequado para os animais apreendidos.As ações serão regidas conforme o decreto municipal 345/2023 e contarão com campanhas educativas junto aos proprietários, panfletagem, publicações nas mídias sociais da Prefeitura e nas emissoras de rádio local. A resolução também leva em consideração reclamações registradas na Ouvidoria do Município e solicitações da Câmara Municipal e do Ministério Público."Peço a colaboração de todos os criadores que não soltem seus animais em vias públicas, já recebemos a recomendação do Ministério Público para que seja executado o plano de ação, realizando a apreensão de animais e aplicando multas. Precisamos da colaboração de todos para melhorar a qualidade de vida de nosso município, para o bem-estar da população e dos animais", enfatizou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Otávio. Fique atento!Os animais apreendidos nas vias públicas ficarão tutelados em um espaço apropriado com água, alimentação e cuidados necessários, em local próximo ao Demutran, onde receberão os cuidados necessários até sua retirada pelo proprietário.De acordo com o art. 132 do Código Penal, quem expõe a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente será punido, e o infrator só poderá ser libertado após a retirada dos animais das vias. Leia decreto municipalhttps://www.cedro.ce.gov.br/arquivos/2820/DECRETO_345_2023_0000001.pdf Leia matéria sobre recomendação do MPCE para a Prefeitura de Cedrohttps://mpce.mp.br/2024/03/mpce-alerta-prefeitura-de-cedro-e-policias-para-impedir-animais-soltos-circulando-em-vias-publicas/
Com o objetivo de garantir mais segurança no trânsito e colaborar com a saúde da população, a Prefeitura de Cedro dará início à apreensão de animais de grande e médio porte que estejam soltos nas áreas urbanas. Conforme recomendação do Ministério Público de Ceará (MPCE), a gestão municipal também disponibilizou um espaço adequado para os animais apreendidos.
As ações serão regidas conforme o decreto municipal 345/2023 e contarão com campanhas educativas junto aos proprietários, panfletagem, publicações nas mídias sociais da Prefeitura e nas emissoras de rádio local. A resolução também leva em consideração reclamações registradas na Ouvidoria do Município e solicitações da Câmara Municipal e do Ministério Público.
"Peço a colaboração de todos os criadores que não soltem seus animais em vias públicas, já recebemos a recomendação do Ministério Público para que seja executado o plano de ação, realizando a apreensão de animais e aplicando multas. Precisamos da colaboração de todos para melhorar a qualidade de vida de nosso município, para o bem-estar da população e dos animais", enfatizou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Otávio.
Fique atento!
Os animais apreendidos nas vias públicas ficarão tutelados em um espaço apropriado com água, alimentação e cuidados necessários, em local próximo ao Demutran, onde receberão os cuidados necessários até sua retirada pelo proprietário.
De acordo com o art. 132 do Código Penal, quem expõe a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente será punido, e o infrator só poderá ser libertado após a retirada dos animais das vias.
Leia decreto municipal
https://www.cedro.ce.gov.br/arquivos/2820/DECRETO_345_2023_0000001.pdf
Leia matéria sobre recomendação do MPCE para a Prefeitura de Cedro
https://mpce.mp.br/2024/03/mpce-alerta-prefeitura-de-cedro-e-policias-para-impedir-animais-soltos-circulando-em-vias-publicas/