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04-JAN-2024

Prefeito de Cedro protocola na Câmara Municipal pedido para pagamento do Precatório do FUNDEF

Pedido de suplementação financeira (crédito especial) no valor de R$ 16.421.331,71 chega ao Legislativo para votação em caráter de urgência urgentíssima.

#Agenda POR ASCOM 04 DE JANEIRO DE 2024

Foto: Maciel Bezerra

Na tarde da última quinta-feira (4), Joãozinho de Titico, ao lado do presidente do Legislativo Municipal, vereador Saulo Jucá e dos secretários de Finanças e de Educação, Adriano José e Regina Cavalcante, respectivamente, veio a público anunciar que protocolou na Câmara Municipal o pedido para votação, em caráter de urgência urgentíssima, do crédito suplementar para o pagamento do rateio dos precatórios do FUNDEF. Presentes, ainda, os vereadores Uyana Viana, Gilberto Barbosa, Barel do Povo e do Dr. Juceza.  

 

"A Mensagem que apresentamos em caráter de urgência urgentíssima tem por objetivo abrir, dentro do orçamento vigente, um crédito especial no valor de R$ 16.421.331,71, já desbloqueado no Banco do Brasil, referente ao precatório do Fundef", comemorou o prefeito. "Profissionais do magistério, beneficiários, saibam que a nossa solicitação de celeridade para o recurso chegar o mais breve possível às suas contas é por entendermos que vocês são merecedores. Agradeço e louvo a Deus por essa etapa, que chega à reta final, e por confiarem na nossa gestão, na nossa bancada de vereadores". 

 

O prefeito informa que recebeu do Tribunal de Contas do Estado a decisão favorável ao município de Cedro para fazer o pagamento do Fundef, que é compromisso de sua gestão. "Se Deus quiser, na próxima semana o dinheiro já estará sendo creditado na conta de cada beneficiário do precatório, montante que vai oxigenar o comércio, a economia cedrense. Meu coração está transbordando de alegria, com muita emoção".  

 

Ele também agradeceu aos profissionais do magistério pelos significativos resultados obtidos nos últimos anos no setor educacional. Dos 184 municípios, Cedro foi o terceiro com a melhor evolução no estado, indicando que o município está no caminho certo. "Para tanto, precisamos valorizar os que fazem a educação. Foram praticamente 50% de reajuste salarial para professores, secretários escolares, psicopedagogos. É nossa prioridade respeitar quem está à frente de uma das coisas mais belas dessa vida: a transferência de conhecimentos. A vocês, meu abraço reconhecimento por essa luta".  

 

Joãozinho ressalta o apoio dos vereadores da base governista nessa conquista, incluindo as vereadoras Marta e Adriana, que não puderam estar na ocasião do anúncio. "Gostaria, ainda, de agradecer ao Sindicato que, mesmo em lado oposto ao nosso, teve conosco uma luta sadia e respeitosa para chegarmos a esse momento. Agradeço também ao nosso chefe de Gabinete, Dr. Kayo Viana, pelo envolvimento nessa demanda, como também ao Dr. Miguel Brasil, da Procuradoria, pela parcela extraordinária de colaboração, e a nossa Contabilidade e Assessoria Jurídica". 

 

Linha de tempo 

2022  

- Prefeito de Cedro busca destravar precatórios do FUNDEF em Brasília. 

 

2023  

- Janeiro - Prefeito envia à Câmara Projeto de Lei para o pagamento dos precatórios do Fundef.  

- Março - Rateio do Precatório do FUNDEF é aprovado no município.  

- Maio - Prefeitura publica edital com beneficiados pelo rateio dos precatórios do FUNDEF. 

- Maio - Pagamento dos precatórios do FUNDEF de Cedro é suspenso por liminar do TCU. 

- Dezembro - Prefeitura divulga lista de beneficiários e de valores dos precatórios do Fundef. 

- Dezembro - Homologada relação nominal dos beneficiários do precatório do Fundef. 

 

2024  

- Janeiro - Prefeito de Cedro protocola no Poder Legislativo pedido para suplementação financeira para pagamento do rateio do Precatório do FUNDEF. 

 

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