NOTÍCIAS

14-NOV-2023

Já está valendo a operação "Calçada Livre" de liberação de espaços para deslocamento de pedestres no centro comercial

O trabalho vem sendo desenvolvido em virtude de recomendação do Ministério Público, que orienta o município de Cedro no sentido de adotar ações concretas.

#Agenda POR ASCOM 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Foto: Marcos Rodrigues

Na manhã desta terça-feira (14), a Prefeitura de Cedro, por meio da Secretaria de Segurança Pública e demais órgãos (Departamento Municipal de Trânsito - Demutran, Guarda Civil Municipal – GCM, equipes das pastas de Finanças e de Infraestrutura) arregaçaram as mangas para fazer cumprir lei que proíbe o comércio de mercadorias nas calçadas da cidade. 

 

O secretário de Segurança Capitão Weliton reforça o compromisso da gestão municipal nesse sentido, esclarecendo que as medidas estão previstas no Decreto nº 041/2013 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação das operações de carga e descarga de mercadorias, do embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo e seus locais de estacionamento, em função da desobstrução das calçadas. "O Programa Calçada Livre tem como objetivo a retirada de produtos expostos à venda nesses locais, fato que prejudica a mobilidade urbana. É um trabalho, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública e órgãos parceiros". 

 

Weliton lembra que os comerciantes foram orientados a retirarem todos os produtos expostos à venda em calçadas, como também lhes foi entregue notificação, estipulando prazo para que possam fazer suas adequações. O trabalho vem sendo desenvolvido em virtude de recomendação do Ministério Público, que orienta o município de Cedro no sentido de adotar ações concretas. "Existe também uma recomendação judicial nos autos de uma ação cível que determina medidas para a fluidez do trânsito. A desobstrução das calçadas visa ao melhor trânsito das pessoas, principalmente idosos e deficientes". 

 

O Artigo 3º do decreto nº 041/2013 esclarece que é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres nas calçadas, praças, passeios e congêneres, inclusive ocupando esses espaços com materiais de construção ou de demolição, estacionando veículos sobre elas, colocando mesas e/ou cadeiras, suportes fixos para lixo domiciliar de forma a prejudicar a circulação de pedestres, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem. 

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS MAIS RECENTES
#Agenda Há 1 dia(s)

Cedro é incluído na lista de municípios com isenção no pagamento de sementes do programa Hora de Plantar

Medida assinada pelo governador Elmano de Freitas beneficia agricultores atingidos por perdas na safra 2023/2024

#Agenda Há 2 dia(s)

Prefeitura instala novos semáforos na Avenida Pedro Lopes Vieira para reforçar a segurança no trânsito

Dispositivos entraram em funcionamento no domingo (22/12) com nova sinalização no centro da cidade

#Agenda Há 2 dia(s)

Cedro conta com 1.450 cadastros homologados para o programa Garantia Safra 2024/2025

Os boletos serão entregues exclusivamente aos titulares ou cônjuges, mediante apresentação de documentos originais

#Agenda Há 2 dia(s)

Agentes culturais de Cedro concluem capacitação sobre a Política Nacional Aldir Blanc

A capacitação reflete o compromisso da Prefeitura de Cedro com o fortalecimento da cultura local

#Agenda Há 7 dia(s)

Cedro realiza curso de Capacitação de Agentes Culturais

A ação, financiada com recursos da Lei nº 14.399/2022, busca fortalecer a produção cultural local e ampliar o acesso dos agentes culturais de Cedro

#Agenda Há 7 dia(s)

Prefeitura de Cedro anuncia nova data para o Natal das Crianças

A programação é aberta ao público e promete trazer a magia do Natal para as famílias cedrenses

#Agenda Há 8 dia(s)

Prefeitura de Cedro premia vencedores da 8ª edição do Soletrando Municipal

Cedro reforça seu compromisso com a educação de qualidade e o desenvolvimento cultural de seus jovens

#Agenda Há 11 dia(s)

Juventus do Pega Avoante é Campeão do Campeonato Cedrense de Futebol de Campo 2024

Equipe conquistou o título após emocionante decisão nos pênaltis

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito