A justa luta é pela manutenção de recursos para a continuidade da prestação de serviços pela gestão; a previsão é que o município receba menos 15% do Fundo de Participação
Um movimento diferente com a participação da população e dos representantes da gestão municipal aconteceu na manhã da quarta-feira (30/08), na Praça Nilo Viana Diniz, ao lado da sede da prefeitura de Cedro, e contou com a exposição de veículos da gestão municipal, cartazes, além da fala da vice-prefeita e dos secretários municipais. O objetivo foi sensibilizar a população sobre a distribuição da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o segundo semestre deste ano. O prefeito Joãozinho de Titico representou Cedro no ato que ocorreu na capital, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), ao lado de 172 prefeitos que aderiram ao movimento.
Os gestores municipais discordam da diminuição do repasse do FPM diante do aumento de despesas com inflação, folha de pessoal e previdência. Somada à desoneração do ICMS, torna a situação financeira dos municípios insustentável, levando ao colapso. Para agosto, a previsão da gestão é de menos 15% de recursos em comparação ao mesmo período do ano passado. O movimento conta com a participação de prefeitos de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins.
O prefeito Joãozinho de Titico destaca a luta para que os municípios cearenses não sejam prejudicados. "Participando desse momento importante na Assembleia Legislativa, também tivemos um grande ato em Cedro. Gratidão a todos que participaram, que se uniram conosco. A reposição desses recursos é urgente para mantermos os serviços e atendimentos realizados. Precisamos chegar até Brasília para que sejam repostos todos os recursos referentes ao município".
A vice-prefeita Ana Nilma esteve à frente da manifestação em Cedro, representando o prefeito Joãozinho de Titico. "Tivemos nesta manhã um movimento importante com a participação da população na Praça Nilo Viana Diniz, no sentido de sensibilizar os entes federados sobre a manutenção do nosso FPM. Não podemos admitir a redução que só trará prejuízos na realização de serviços essenciais".
A secretária de Assistência social Luciana Vieira fez uma exposição sobre como ficará a situação financeira da pasta. "A maioria dos municípios do Ceará são de pequeno porte e não têm grandes arrecadações municipais, dependendo diretamente do recurso do FPN que chega à cidade. Por isso, buscamos o diálogo com o Governo Federal para sensibilizar sobre as necessidades do povo. Cada secretaria tem algumas necessidades atendidas com recursos próprios. Isso impacta no atendimento de excelência aos usuários, que precisam da assistência social. Por isso, a importância de lutar por esse recurso".
O secretário de Finanças Adriano José explica o impacto financeiro. "Se trata da sobrevivência do município para prestar um bom atendimento à população. Sem os recursos que são destinados em forma de receita livre, o município não tem como manter serviços essenciais na saúde, educação e assistência àquelas pessoas que mais precisam. Não se trata de movimento político, mas da sobrevivência dos serviços essenciais e da folha de pagamento. Se não houver uma mobilização e uma conscientização do alto poder os municípios terão dificuldade de pagar a folha em dia. A deste mês está garantida, mas, a dos próximos, ainda é um ponto de interrogação".
O que é o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) consiste em uma transferência feita três vezes ao mês pela União às administrações municipais, e é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).