Fornecer renda às famílias mais necessitadas é um dos objetivos do Programa Novo Bolsa Família, lançado na quinta-feira (02/03) pelo Governo Federal. A reformulação do Programa retoma o conceito fundamental de família e vai além da transferência de renda. O objetivo é garantir alimentação de qualidade a todos, como também resgatar a dignidade das pessoas, proteger a primeira infância e abrir oportunidades para o trabalho e o empreendedorismo. O coordenador do Cadastro Único em Cedro, Marcelo Martins, fala das novidades. "O que há de novo é a disposição dos benefícios. Cada integrante da família tem o benefício de R$ 142,00 do Renda de Cidadania. O benefício Primeira Infância atende crianças de 0 a 7 anos incompletos com R$ 150,00. Também existe o benefício variável familiar para gestantes, crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos, no valor de R$ 50,00". Marcelo cita as contrapartidas de cada família para o recebimento dos recursos. "Além da renda per capita, as famílias têm que manter a freqüência escolar das crianças de até 6 anos em 70% e 75% de freqüência para crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos. Além disto, a carteira de vacinação precisa estar atualizada, tudo conferido em sistema e fiscalizado pelo Governo Federal". O Coordenador reforça a atuação do setor do Cadastro Único. "Nosso papel é ajudar o cidadão a fazer o cadastro, acompanhar as famílias que são visitadas conforme a demanda repassada pelo Governo Federal. O setor está aberto a toda a população das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, próximo aos prédios da secretaria de saúde e da garagem municipal, com o objetivo de esclarecer e orientar sobre qualquer dúvida relacionada ao Cadastro Único". Revisão cadastral e Averiguação cadastral. Entenda a diferença! Periodicamente, o Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Rede Cidadania (SENARC), compara as informações do Cadastro Único com outras bases administrativas do próprio Governo. Essa averiguação cadastral é realizada para identificar inconsistências (informações diferentes) e não conta com a participação do município ou do beneficiário. Já a revisão cadastral é o ato de atualizar os dados junto ao CRAS. ou no setor de Cadastro Único do município. A revisão tem que ser feita, no máximo, a cada 2 anos. Porém, caso ocorra mudança de renda, endereço, número de pessoas no núcleo familiar (morte, nascimento, casamento, mudança de endereço, de escola, desemprego ou emprego), a pessoa também deve atualizar os dados. Confira as principais informações sobre o Novo Bolsa Família - Para participar, as famílias precisam se inscrever no Cadastro Único e manter os dados atualizados. A inscrição não valida o benefício automaticamente, as famílias são incluídas de acordo com a renda per capita (por pessoa) e outros critérios determinados pela legislação federal. A renda per capita atual para o benefício do Novo Bolsa Família é de R$ 218,00; - O Programa é coordenado pelo Governo Federal, que define quem recebe ou não o benefício. Os critérios para o recebimento são válidos para todo o Brasil. Apenas o Governo Federal determina quem tem direito ou não a receber o Novo Bolsa Família (sem interferência do estado ou do município). - O Governo do Estado é responsável pela capacitação e o Governo Municipal, pela execução. Estado e Município não podem liberar ou reter benefícios, mas atuam no apoio às ações determinadas pelo Governo Federal. - O município é responsável por realizar o Cadastro e as atualizações cadastrais, seguindo o formulário de perguntas do Governo Federal, que é o mesmo aplicado em todas as cidades do país. Calendário de pagamentos Os pagamentos de março ocorrerão entre os dias 20 e 31, de acordo com o último dígito do NIS (Número de Identificação Social) dos beneficiários. NIS de final 1: 20 de março NIS de final 2: 21 de março NIS de final 3: 22 de março NIS de final 4: 23 de março NIS de final 5: 24 de março NIS de final 6: 27 de março NIS de final 7: 28 de março NIS de final 8: 29 de março NIS de final 9: 30 de março NIS de final 0: 31 de março