O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, conversou com representantes dos municípios que estão perdendo coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta da não finalização do Censo Demográfico em 2022 e pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não considerou a Lei Complementar (LC) 165/2019. De forma virtual, o prefeito Joãozinho de Titico esteve ao lado do presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (APRECE), Júnior Castro, na quarta-feira (04/01). Cerca de 600 prefeitos participaram do evento, tanto de forma remota como presencial, no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Paulo Ziulkoski destacou a importância da realização e principalmente da finalização do Censo Demográfico para uma distribuição mais justa do Fundo entre os entes locais, ressaltando que o FPM é a principal receita da maioria dos Municípios, em especial os de pequeno porte. Ziulkoski lembrou do trabalho da CNM pela aprovação da Lei Complementar 165/2019, que definiu o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a finalização do novo Censo. O prefeito Joãozinho de Titico falou sobre a reunião. "Ao lado do presidente da Aprece, Junior Castro, tratamos desta situação que poderá prejudicar o Cedro com perda de 20% dos recursos do FPM. A medida foi tomada pelo Tribunal de Contas da União, reconhecendo a finalização de um censo que, na verdade, não foi finalizado ainda. O IBGE ainda está recebendo informações, recenseando através do número 137. São recursos para atendimentos às comunidade cedrense. Nós detalhamos a situação de Cedro e nossa insatisfação e estamos, juntos, tomando as medidas para resolver a situação. Reforço junto à comunidade cedrense o nosso compromisso de buscar uma solução para essa problemática circunstancial e momentânea, se Deus permitir". Saiba mais: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-se-reune-com-municipios-que-perdem-fpm-com-a-nao-finalizacao-do-censo-e-decisao-do-tcu