Joãozinho de Titico também solicitou uma consulta sobre a situação junto ao TCU
Foto: Divulgação
Durante a estada em Brasília, semana passada, o prefeito esteve no Tribunal de Contas da União, acompanhado do advogado Dr. Regis Albuquerque, em busca de destravar o valor de R$ 13 milhões referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
No momento, o recurso está contingenciado, mas a prefeitura atua no sentido de conseguir uma decisão jurídica favorável à realização do pagamento do precatório aos professores de Cedro, conforme explica o prefeito Joãozinho. "Tenho reafirmado o nosso compromisso com a categoria do magistério, por isso viemos ao TCU buscar uma solução para essa questão". O gestor municipal esclarece que está realizando uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado para destravar esse dinheiro, ressaltando: "Professores, vocês têm um parceiro neste prefeito."
O que é o FUNDEF?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. Foi criado para garantir uma subvinculação dos recursos da educação para o Ensino Fundamental, bem como l assegurar melhor distribuição desses recursos. Com este fundo de natureza contábil, cada Estado e cada município recebe o equivalente ao número de alunos matriculados na sua rede pública do Ensino Fundamental.
