Mais 10 municípios estão na mesma situação. O comunicado foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (17)
Foto: Marciel Bezerra
Em novembro, o governo municipal publicou em 24 de novembro o Decreto 194/2020 de emergência em áreas locais afetadas pela estiagem.
A justificativa do Decreto nº 33.851 (de 17 de dezembro/2020) assinado pelo Governador Camilo Santana considera que a irregularidade das chuvas e as elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas ao abastecimento, inclusive para o consumo humano e animal. E não é de agora. Desde o ano de 2012, a falta do mais precioso líquido da natureza tem reduzido o padrão de qualidade de vida da população.
A determinação considera que é competência do Estado a preservação do bem-estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade. E que o Governo Municipal poderá solicitar do Governo Federal e o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ações de resposta à seca.
Demais municípios afetados
Além de Cedro, foi decretado o estado de emergência em Deputado Irapuan Pinheiro, Itapajé, Jaguaretama, Madalena, Milhã, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Parambu, Quixeramobim e Solonópole.
Em Cedro
O Decreto Municipal (194/2020), anterior ao do Governo do Estado, declara a situação de emergência nas áreas afetadas pela seca, dela constando medidas urgentes para abastecimento de água nas comunidades dos distritos de Assunção, Santo Antônio e Vale do São Miguel. O texto assinado pelo prefeito Dr. Nilson Diniz detalha ainda que, devido a pandemia da Covid-19, o consumo de água potável aumentou.
Leia o decreto estadual
http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20201217/do20201217p01.pdf
Leia o decreto municipal
https://cedro.ce.gov.br/arquivos/1457/DECRETO_194_2020_0000001.pdf