| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/08/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Tulio Lima Sales |
| Responsável pela Informação | Tulio Lima Sales |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Filipe Jucá Pinheiro |
| Responsável pela Ratificação | Tereza Wyana Ferreira Viana |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Saúde | Antonia Norma Teclane Marques Lima | GERENCIADOR |