| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/03/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | TULIO LIMA SALES |
| Responsável pela Informação | TULIO LIMA SALES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FILIPE JUCÁ PINHEIRO |
| Responsável pela Ratificação | LUCIANA VIEIRA MARQUES VIANA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA MULHER | GERENCIADOR |