| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Tulio Lima Sales |
| Responsável pela Informação | Tulio Lima Sales |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Miguel Goncalves Pinheiro Brasil Neto |
| Responsável pela Ratificação | Antonia Norma Teclane Marques Lima |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Saúde | Antonia Norma Teclane Marques Lima |