Data do decreto: 15/01/2026
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA PARCELA DE TERRA LOCALIZADA NO SÍTIO TAQUARI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO, CEARÁ, DESTINADA À CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
