Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 30/12/2025
Descrição: DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTA TIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMI NISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 01 E 02 DE JANEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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