Data do decreto: 02/07/2021
Descrição: REVOGA O DECRETO Nº 244, DE 16 DE
MAIO DE 2021 E DISPÕE SOBRE A
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE
IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NO
MUNICÍPIO DE CEDRO-CE E
AUTORIZAÇÃO A DESAPROPRIAÇÃO
DE ÁREA NECESSÁRIA PARA A
IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA
PROFISSIONALIZANTE.
