Data do decreto: 16/06/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
PARTICULAR SITUADO NO MUNICÍPIO
DE CEDRO-CE E AUTORIZAÇÃO A
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
NECESSÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO
DE
UMA
ESCOLA
PROFISSIONALIZANTE.
