| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Tulio Lima Sales |
| Responsável pela Informação | Tulio Lima Sales |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Filipe Jucá Pinheiro |
| Responsável pela Homologação | Manoel Bezerra Filho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Empreendedorismo, Desenvolvimento Economico e inovação | GERENCIADOR |