| Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Arquivo |
| 516
| 2017
| Dispõe sobre a permissão de uso dos mercados publicos e feiras livres e institui o termo de permissão de uso e dá outras providências. | 21/06/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 516 de 2017
Data: 21/06/2017
Número: 516
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre a permissão de uso dos mercados publicos e feiras livres e institui o termo de permissão de uso e dá outras providências.
LEIS_516_2017_0000001.pdf
| 515
| 2017
| Dispõe sobre a instituição do " Dia do Católico" no município de Cedro. | 14/06/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 515 de 2017
Data: 14/06/2017
Número: 515
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre a instituição do " Dia do Católico" no município de Cedro.
LEIS_515_2017_0000001.pdf
| 513
| 2017
| DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO POR DESLOCAMENTO DOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, MODIFICANDO O ARTIGO 50 DA LEI N°247/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/05/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 513 de 2017
Data: 30/05/2017
Número: 513
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO POR DESLOCAMENTO DOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, MODIFICANDO O ARTIGO 50 DA LEI N°247/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEIS_513_2017_0000001.pdf
| 514
| 2017
| ALTERA A LEI MUNICIPAL 426/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/05/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 514 de 2017
Data: 30/05/2017
Número: 514
Exercício: 2017
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL 426/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEIS_514_2017_0000001.pdf
| 511
| 2017
| DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 511 de 2017
Data: 19/05/2017
Número: 511
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_511_2017_0000001.pdf
| 507
| 2017
| Institui o Programa de Recuperação de Creditos Tributários, ou não, bo município de Cedro (REFIS), e concede anistia e dá outras providências. | 27/04/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 507 de 2017
Data: 27/04/2017
Número: 507
Exercício: 2017
Descrição: Institui o Programa de Recuperação de Creditos Tributários, ou não, bo município de Cedro (REFIS), e concede anistia e dá outras providências.
LEIS_507_2017_0000001.pdf
| 508
| 2017
| Altera a Lei n°397/2013 e dá outras providências | 27/04/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 508 de 2017
Data: 27/04/2017
Número: 508
Exercício: 2017
Descrição: Altera a Lei n°397/2013 e dá outras providências
LEIS_508_2017_0000001.pdf
| 509
| 2017
| Altera a Lei n° 247/2008 de 2 de julho de 2008 que trata do Plano de Cargos de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Cedro, e dá outras providências. | 27/04/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 509 de 2017
Data: 27/04/2017
Número: 509
Exercício: 2017
Descrição: Altera a Lei n° 247/2008 de 2 de julho de 2008 que trata do Plano de Cargos de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Cedro, e dá outras providências.
LEIS_509_2017_0000001.pdf
| 510
| 2017
| Denomina de José Laureno de Oliveira (Zuza Laureno), o Cemiterio Público Municipal, da sede do Distrito de Santo Antonio e adota outras providências. | 27/04/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 510 de 2017
Data: 27/04/2017
Número: 510
Exercício: 2017
Descrição: Denomina de José Laureno de Oliveira (Zuza Laureno), o Cemiterio Público Municipal, da sede do Distrito de Santo Antonio e adota outras providências.
LEIS_510_2017_0000001.pdf
| 506
| 2017
| Lei n°506/2017 Denomina de Vicente Fernandes de Souza a Rua Com inicio na Rodovia Varzea/Lagedo, no distrito de Varzea da Concieção e adota outras providências. | 18/04/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 506 de 2017
Data: 18/04/2017
Número: 506
Exercício: 2017
Descrição: Lei n°506/2017 Denomina de Vicente Fernandes de Souza a Rua Com inicio na Rodovia Varzea/Lagedo, no distrito de Varzea da Concieção e adota outras providências.
LEIS_506_2017_0000001.pdf
| 501
| 2017
| Autoriza a concessão de aumento do vencimento-base dos servidores efetivos e da gratificação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Cedro-CE, no percentual que indica, e dá outras providências. | 20/03/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 501 de 2017
Data: 20/03/2017
Número: 501
Exercício: 2017
Descrição: Autoriza a concessão de aumento do vencimento-base dos servidores efetivos e da gratificação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Cedro-CE, no percentual que indica, e dá outras providências.
LEIS_501_2017_0000001.pdf
| 502
| 2017
| Cria gratificação para o Presidente e Membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cedro-CE, e dá outras providências. | 20/03/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 502 de 2017
Data: 20/03/2017
Número: 502
Exercício: 2017
Descrição: Cria gratificação para o Presidente e Membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cedro-CE, e dá outras providências.
LEIS_502_2017_0000001.pdf
| 503
| 2017
| Cria a função gratificada no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro denominidado Secretário Ad Hoc, Fixando as atribuições, quantidade e valor da gratificação, e dá outras providências. | 20/03/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 503 de 2017
Data: 20/03/2017
Número: 503
Exercício: 2017
Descrição: Cria a função gratificada no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro denominidado Secretário Ad Hoc, Fixando as atribuições, quantidade e valor da gratificação, e dá outras providências.
LEIS_503_2017_0000001.pdf
| 504
| 2017
| Fixa as atribuições e quantidade do Cargo em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro denominado Ouvidor Geral, alterando o valor de sua gratificação,e dá outras providências. | 20/03/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 504 de 2017
Data: 20/03/2017
Número: 504
Exercício: 2017
Descrição: Fixa as atribuições e quantidade do Cargo em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro denominado Ouvidor Geral, alterando o valor de sua gratificação,e dá outras providências.
LEIS_504_2017_0000001.pdf
| 505
| 2017
| Fixa as atribuições e quantidade do cargo em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro denominado Chefe de Gabinete, alterando o valor de sua gratificação, e dá outras providências. | 20/03/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 505 de 2017
Data: 20/03/2017
Número: 505
Exercício: 2017
Descrição: Fixa as atribuições e quantidade do cargo em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro denominado Chefe de Gabinete, alterando o valor de sua gratificação, e dá outras providências.
LEIS_505_2017_0000001.pdf
| 499
| 2017
| Cria o cargo em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro denominado Assessor Jurídico, fixando as atribuições, quantidade e valor da gratificação, e dá outras providências. | 22/02/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 499 de 2017
Data: 22/02/2017
Número: 499
Exercício: 2017
Descrição: Cria o cargo em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro denominado Assessor Jurídico, fixando as atribuições, quantidade e valor da gratificação, e dá outras providências.
LEIS_499_2017_0000001.pdf
| 500
| 2017
| Cria o cargo em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro denominado Assessor Parlamentar, fixando as atribuições, quantidade e valor da gratificação, e dá outras providências. | 22/02/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 500 de 2017
Data: 22/02/2017
Número: 500
Exercício: 2017
Descrição: Cria o cargo em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro denominado Assessor Parlamentar, fixando as atribuições, quantidade e valor da gratificação, e dá outras providências.
LEIS_500_2017_0000001.pdf
| 497
| 2017
| Dispõe sobre a atualização da remuneração de servidores públicos para valores condizentes com o novo salário mínimo. | 19/01/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 497 de 2017
Data: 19/01/2017
Número: 497
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre a atualização da remuneração de servidores públicos para valores condizentes com o novo salário mínimo.
LEIS_497_2017_0000001.pdf
| 498
| 2017
| Revoga a Lei Municipal 490/2016, de 30 de setembro de 2017. | 19/01/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 498 de 2017
Data: 19/01/2017
Número: 498
Exercício: 2017
Descrição: Revoga a Lei Municipal 490/2016, de 30 de setembro de 2017.
LEIS_498_2017_0000001.pdf
| Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Arquivo |
| 495
| 2016
| Trata do Dominio da Biblioteca Pública Municipal, da Secretaria de Educação para a Secretaria de Cultura, e dá outras providências. | 22/12/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 495 de 2016
Data: 22/12/2016
Número: 495
Exercício: 2016
Descrição: Trata do Dominio da Biblioteca Pública Municipal, da Secretaria de Educação para a Secretaria de Cultura, e dá outras providências.
LEIS_495_2016_0000001.pdf
| 496
| 2016
| Denomina de Rua Raimundo Odésio Nogueira (Odésio Nogueira), logradouro com inicio na Rua Professor Raimundo Caubi dos Santos, no Conjunto Habitacional, e termino na Rua Joaquim Siqueira Cortez, Bairro Divisão, e dá outras providências. | 22/12/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 496 de 2016
Data: 22/12/2016
Número: 496
Exercício: 2016
Descrição: Denomina de Rua Raimundo Odésio Nogueira (Odésio Nogueira), logradouro com inicio na Rua Professor Raimundo Caubi dos Santos, no Conjunto Habitacional, e termino na Rua Joaquim Siqueira Cortez, Bairro Divisão, e dá outras providências.
LEIS_496_2016_0000001.pdf
| 492
| 2016
| Denomina de Joao Cândido da Costa o Marco Zero, ponto de referência da primeira casa do municipio de Cedro, e da outras providências. | 15/12/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 492 de 2016
Data: 15/12/2016
Número: 492
Exercício: 2016
Descrição: Denomina de Joao Cândido da Costa o Marco Zero, ponto de referência da primeira casa do municipio de Cedro, e da outras providências.
LEIS_492_2016_0000001.pdf
| 493
| 2016
| Denomina de Maria da Salete Costa o Anfiteatro localizado no Marco Zero, no municipio de Cedro, e dá outras providências. | 15/12/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 493 de 2016
Data: 15/12/2016
Número: 493
Exercício: 2016
Descrição: Denomina de Maria da Salete Costa o Anfiteatro localizado no Marco Zero, no municipio de Cedro, e dá outras providências.
LEIS_493_2016_0000001.pdf
| 494
| 2016
| Dispõe sobre a política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento, Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências. | 15/12/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 494 de 2016
Data: 15/12/2016
Número: 494
Exercício: 2016
Descrição: Dispõe sobre a política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento, Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
LEIS_494_2016_0000001.pdf
| 490
| 2016
| ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CEDRO, PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 490 de 2016
Data: 30/09/2016
Número: 490
Exercício: 2016
Descrição: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CEDRO, PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_490_2016_0000001.pdf
| 489
| 2016
| LEI QUE INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL | 16/08/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 489 de 2016
Data: 16/08/2016
Número: 489
Exercício: 2016
Descrição: LEI QUE INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL
LEIS_489.2016_2016_1.pdf
| 488
| 2016
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LDO), EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 488 de 2016
Data: 19/07/2016
Número: 488
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LDO), EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_488_2016_0000001.pdf
| 487
| 2016
|
CRIA O MUSEU FERROVIÁRIO DO CEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/07/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 487 de 2016
Data: 12/07/2016
Número: 487
Exercício: 2016
Descrição:
CRIA O MUSEU FERROVIÁRIO DO CEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_487_2016.pdf
LEIS_487_2016_2.pdf
| 486
| 2016
| DENOMINA DE JOSÉ GABRIEL DINIZ NETO O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA ARAKEN SEDRIM DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/07/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 486 de 2016
Data: 01/07/2016
Número: 486
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE JOSÉ GABRIEL DINIZ NETO O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA ARAKEN SEDRIM DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_485_2016.pdf
| 485
| 2016
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DOS CONCURSOS DE CAPRINOS E OVINOS DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 14/06/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 485 de 2016
Data: 14/06/2016
Número: 485
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DOS CONCURSOS DE CAPRINOS E OVINOS DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Leis_485_2016.pdf
| 483
| 2016
| DENOMINA DE MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO, O GINÁSIO POLIESPORTIVO AO LADO DA ESCOLA ANTÔNIO LAURÊNIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 483 de 2016
Data: 08/06/2016
Número: 483
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO, O GINÁSIO POLIESPORTIVO AO LADO DA ESCOLA ANTÔNIO LAURÊNIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_483_2016.pdf
| 482
| 2016
| DENOMINA DE JOSÉ GABRIEL DINIZ NETO O PRÉDIO QUE ABRIGA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 482 de 2016
Data: 27/05/2016
Número: 482
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE JOSÉ GABRIEL DINIZ NETO O PRÉDIO QUE ABRIGA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_482_2016.pdf
| 481
| 2016
| CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 481 de 2016
Data: 05/04/2016
Número: 481
Exercício: 2016
Descrição: CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_481_2016.pdf
| 480
| 2016
| ALTERA A LEI Nº 247/2008 DE 2 DE JUNHO DE 2008 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 480 de 2016
Data: 28/03/2016
Número: 480
Exercício: 2016
Descrição: ALTERA A LEI Nº 247/2008 DE 2 DE JUNHO DE 2008 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_480_2016.pdf
| 478
| 2016
| DENOMINA DE RUA LUIZ GONZADA DE MOURA, (LUIZ DE MOURA), O LOGRADOURO PÚBLICO INICIANDO NA RUA CEL. CELSO ARAÚJO, NO BAIRRO DE FÁTIMA, ATÉ A RUA JOSÉ PEREIRA MAGALHÃES, NO CONJUNTO HABI | 01/03/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 478 de 2016
Data: 01/03/2016
Número: 478
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE RUA LUIZ GONZADA DE MOURA, (LUIZ DE MOURA), O LOGRADOURO PÚBLICO INICIANDO NA RUA CEL. CELSO ARAÚJO, NO BAIRRO DE FÁTIMA, ATÉ A RUA JOSÉ PEREIRA MAGALHÃES, NO CONJUNTO HABI
Leis_478_2016.pdf
| 477
| 2016
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONVÊNIOS COM A CAGECE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ | 01/03/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 477 de 2016
Data: 01/03/2016
Número: 477
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONVÊNIOS COM A CAGECE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
Leis_477_2016.pdf
| 475
| 2016
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS MEDIANTE REPASSE DA UNIÃO | 12/02/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 475 de 2016
Data: 12/02/2016
Número: 475
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS MEDIANTE REPASSE DA UNIÃO
Leis_475_2016.pdf
| 473
| 2016
| DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO. | 26/01/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 473 de 2016
Data: 26/01/2016
Número: 473
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO.
Leis_473_2016.pdf
| 472
| 2016
| CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 472 de 2016
Data: 26/01/2016
Número: 472
Exercício: 2016
Descrição: CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_472_2016.pdf
| Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Arquivo |
| 471
| 2015
| DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/12/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 471 de 2015
Data: 07/12/2015
Número: 471
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_471_2015.pdf
| 470
| 2015
| ALTERA A LEI Nº 409/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES JARI, DELEGA COMPETÊNCIA JURÍDICA FISCALIZADORA DE TRÂNSITO A GUARDA MUNICIPAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 470 de 2015
Data: 30/11/2015
Número: 470
Exercício: 2015
Descrição: ALTERA A LEI Nº 409/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES JARI, DELEGA COMPETÊNCIA JURÍDICA FISCALIZADORA DE TRÂNSITO A GUARDA MUNICIPAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_470_2015.pdf
| 469
| 2015
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA CEDRENSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 469 de 2015
Data: 29/10/2015
Número: 469
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA CEDRENSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_469_2015.pdf
| 468
| 2015
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | 29/10/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 468 de 2015
Data: 29/10/2015
Número: 468
Exercício: 2015
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
Leis_468_2015.pdf
| 467
| 2015
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI 466/2015 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 | 29/10/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 467 de 2015
Data: 29/10/2015
Número: 467
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI 466/2015 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
Leis_467_2015.pdf
| 466
| 2015
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/10/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 466 de 2015
Data: 26/10/2015
Número: 466
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_466_2015.pdf
| 465
| 2015
| INSTITUI O SIM SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL DAS MATÉRIAS PRIMAS E DOS PRODUTOS BENEFICIADOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CEDRO | 19/10/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 465 de 2015
Data: 19/10/2015
Número: 465
Exercício: 2015
Descrição: INSTITUI O SIM SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL DAS MATÉRIAS PRIMAS E DOS PRODUTOS BENEFICIADOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CEDRO
Leis_465_2015.pdf
| 464
| 2015
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO CONCURSO DE CAPRINOS, OVINOS E BOVINOS DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 07/10/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 464 de 2015
Data: 07/10/2015
Número: 464
Exercício: 2015
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO CONCURSO DE CAPRINOS, OVINOS E BOVINOS DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Leis_464_2015.pdf
| 463
| 2015
| DENOMINA DE RUBENS BEZERRA DE ALBUQUERQUE, A BASE ONDE FICA LOCALIZADO O SAM, SITUADO A RUA CORONEL CELSO ARA´JO, BAIRRO DE FÁTIMA, NESTA CIDADE D | 28/09/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 463 de 2015
Data: 28/09/2015
Número: 463
Exercício: 2015
Descrição: DENOMINA DE RUBENS BEZERRA DE ALBUQUERQUE, A BASE ONDE FICA LOCALIZADO O SAM, SITUADO A RUA CORONEL CELSO ARA´JO, BAIRRO DE FÁTIMA, NESTA CIDADE D
Leis_463_2015.pdf
| 462
| 2015
| TRATA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 462 de 2015
Data: 28/09/2015
Número: 462
Exercício: 2015
Descrição: TRATA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_462_2015.pdf
| 461
| 2015
| DENOMINA DE LEOPOLDO DA COSTA MOURA, O CEMITÉRIO LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO HÉLIO VIANA, NO BAIRRO PRADO, NESTA CIDADE DE CEDROCE | 16/09/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 461 de 2015
Data: 16/09/2015
Número: 461
Exercício: 2015
Descrição: DENOMINA DE LEOPOLDO DA COSTA MOURA, O CEMITÉRIO LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO HÉLIO VIANA, NO BAIRRO PRADO, NESTA CIDADE DE CEDROCE
Leis_461_2015.pdf
| 460
| 2015
| DELIMITA O PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ALTERA A LEI Nº 070/95, DE 04/06/1955 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 460 de 2015
Data: 29/07/2015
Número: 460
Exercício: 2015
Descrição: DELIMITA O PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ALTERA A LEI Nº 070/95, DE 04/06/1955 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_460_2015.pdf
| 459
| 2015
| AUUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONVÊNIOS COM O SISAR. | 13/07/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 459 de 2015
Data: 13/07/2015
Número: 459
Exercício: 2015
Descrição: AUUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONVÊNIOS COM O SISAR.
Leis_459_2015.pdf
| 457
| 2015
| REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 065/1999 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 457 de 2015
Data: 08/07/2015
Número: 457
Exercício: 2015
Descrição: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 065/1999 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_457_2015.pdf
| 456
| 2015
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS REVOGA A LEI Nº 082/96 D | 08/07/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 456 de 2015
Data: 08/07/2015
Número: 456
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS REVOGA A LEI Nº 082/96 D
Lei Complementar_456_2015.pdf
Leis_456_2015.pdf
| 453
| 2015
| CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO. | 02/06/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 453 de 2015
Data: 02/06/2015
Número: 453
Exercício: 2015
Descrição: CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO.
Leis_453_2015.pdf
| 452
| 2015
| APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 | 02/06/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 452 de 2015
Data: 02/06/2015
Número: 452
Exercício: 2015
Descrição: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014
Leis_452_2015.pdf
| 451
| 2015
| CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO | 26/05/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 451 de 2015
Data: 26/05/2015
Número: 451
Exercício: 2015
Descrição: CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO
Leis_451_2015.pdf
| 450
| 2015
| CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO | 12/05/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 450 de 2015
Data: 12/05/2015
Número: 450
Exercício: 2015
Descrição: CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO
Leis_450_2015.pdf
| 449
| 2015
| CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 07/04/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 449 de 2015
Data: 07/04/2015
Número: 449
Exercício: 2015
Descrição: CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Leis_449_2015.pdf
| 448
| 2015
| ALTERA A LEI Nº 2472008 DE 2 DE JULHO DE 2008 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 448 de 2015
Data: 17/03/2015
Número: 448
Exercício: 2015
Descrição: ALTERA A LEI Nº 2472008 DE 2 DE JULHO DE 2008 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_448_2015.pdf
| 447
| 2015
| Dar continuidade ao Programa de Apoio e Desenvolvimento da Agricultura Familiar, e da outras providencias. | 10/03/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 447 de 2015
Data: 10/03/2015
Número: 447
Exercício: 2015
Descrição: Dar continuidade ao Programa de Apoio e Desenvolvimento da Agricultura Familiar, e da outras providencias.
LEIS_447_2015_0000001.pdf
| 444
| 2015
| CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 444 de 2015
Data: 13/02/2015
Número: 444
Exercício: 2015
Descrição: CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_444_2015.pdf
| 443
| 2015
| FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-CEARÁ | 10/02/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 443 de 2015
Data: 10/02/2015
Número: 443
Exercício: 2015
Descrição: FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-CEARÁ
Leis_443_2015.pdf
| 442
| 2015
| DENOMINA DE RUA JOSÉ PINHEIRO TORRES (ZECA PINHEIRO), LOGRADOURO COM INÍCIO NA RUA JOEL PASSOS ATÉ O CAMPO DE POUSO NO BAIRRO ALTO DE INDEPEDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 442 de 2015
Data: 10/02/2015
Número: 442
Exercício: 2015
Descrição: DENOMINA DE RUA JOSÉ PINHEIRO TORRES (ZECA PINHEIRO), LOGRADOURO COM INÍCIO NA RUA JOEL PASSOS ATÉ O CAMPO DE POUSO NO BAIRRO ALTO DE INDEPEDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_442_2015.pdf
| 441
| 2015
| AUTORIZA A VALIDADE MÁXIMA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA O MUNICÍPIO DE CEDRO PARA O PERÍODO DE ATÉ 2 (DOIS ANOS) | 30/01/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 441 de 2015
Data: 30/01/2015
Número: 441
Exercício: 2015
Descrição: AUTORIZA A VALIDADE MÁXIMA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA O MUNICÍPIO DE CEDRO PARA O PERÍODO DE ATÉ 2 (DOIS ANOS)
Leis_441_2015.pdf
| 440
| 2015
| TRATA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO DO CSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/01/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 440 de 2015
Data: 30/01/2015
Número: 440
Exercício: 2015
Descrição: TRATA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO DO CSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_440_2015.pdf
| Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Arquivo |
| 439
| 2014
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CEDRO | 17/12/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 439 de 2014
Data: 17/12/2014
Número: 439
Exercício: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CEDRO
Leis_439_2014.pdf
| 438
| 2014
| ALTERA A LEI Nº 378/2013 DE 01 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 438 de 2014
Data: 17/12/2014
Número: 438
Exercício: 2014
Descrição: ALTERA A LEI Nº 378/2013 DE 01 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_438_2014.pdf
| 437
| 2014
| DENOMINA DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA, O POSTO MÉDICO LOCALIADO NO BAIRRO ALTO DA INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 437 de 2014
Data: 02/12/2014
Número: 437
Exercício: 2014
Descrição: DENOMINA DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA, O POSTO MÉDICO LOCALIADO NO BAIRRO ALTO DA INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_437_2014.pdf
| 436
| 2014
| ESTENDE AS GARANTIAS AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO AOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 02/12/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 436 de 2014
Data: 02/12/2014
Número: 436
Exercício: 2014
Descrição: ESTENDE AS GARANTIAS AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO AOS CONSELHEIROS TUTELARES.
Leis_436_2014.pdf
| 435
| 2014
| ALTERA O ARTIGO 11, DA LEI 065, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, DANDO NOVA REDAÇÃO. | 24/11/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 435 de 2014
Data: 24/11/2014
Número: 435
Exercício: 2014
Descrição: ALTERA O ARTIGO 11, DA LEI 065, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, DANDO NOVA REDAÇÃO.
Leis_435_2014.pdf
| 434
| 2014
| DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, A QUADRA DE ESPORTE DO SÍTIO CARIUZINHO, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 434 de 2014
Data: 24/11/2014
Número: 434
Exercício: 2014
Descrição: DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, A QUADRA DE ESPORTE DO SÍTIO CARIUZINHO, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_434_2014.pdf
| 433
| 2014
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/10/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 433 de 2014
Data: 29/10/2014
Número: 433
Exercício: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_433_2014.pdf
| 432
| 2014
| CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/10/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 432 de 2014
Data: 23/10/2014
Número: 432
Exercício: 2014
Descrição: CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_432_2014.pdf
| 431
| 2014
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO CONCURSO DE CAPRINOS E OVINOS DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 25/09/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 431 de 2014
Data: 25/09/2014
Número: 431
Exercício: 2014
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO CONCURSO DE CAPRINOS E OVINOS DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Leis_431_2014.pdf
| 430
| 2014
| CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/09/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 430 de 2014
Data: 16/09/2014
Número: 430
Exercício: 2014
Descrição: CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_430_2014.pdf
| 429
| 2014
| CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS | 21/07/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 429 de 2014
Data: 21/07/2014
Número: 429
Exercício: 2014
Descrição: CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS
Leis_429_2014.pdf
| 426
| 2014
| DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 426 de 2014
Data: 26/06/2014
Número: 426
Exercício: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_426_2014.pdf
| 427
| 2014
| INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE CEDRO (REFIS), CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 427 de 2014
Data: 26/06/2014
Número: 427
Exercício: 2014
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE CEDRO (REFIS), CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_427_2014.pdf
| 425
| 2014
| Ementa: Abre ao vigente orçamento da despesa credito especial no valor total de R$ 109.000,00 ( cento e nove mil reais ), e da outras providencias | 16/06/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 425 de 2014
Data: 16/06/2014
Número: 425
Exercício: 2014
Descrição: Ementa: Abre ao vigente orçamento da despesa credito especial no valor total de R$ 109.000,00 ( cento e nove mil reais ), e da outras providencias
LEIS_425_2014_0000001.pdf
| 424
| 2014
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO CONCURSO DE QUADRILHA DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 10/06/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 424 de 2014
Data: 10/06/2014
Número: 424
Exercício: 2014
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO CONCURSO DE QUADRILHA DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Leis_424_2014.pdf
| 423
| 2014
| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CEDRO O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/05/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 423 de 2014
Data: 22/05/2014
Número: 423
Exercício: 2014
Descrição: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CEDRO O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_423_2014.pdf
| 421
| 2014
| REGULAMENTO O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE PMAQ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO | 08/04/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 421 de 2014
Data: 08/04/2014
Número: 421
Exercício: 2014
Descrição: REGULAMENTO O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE PMAQ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO
Leis_421_2014.pdf
| 422
| 2014
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB | 08/04/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 422 de 2014
Data: 08/04/2014
Número: 422
Exercício: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB
Leis_422_2014.pdf
| 419
| 2014
| ALTERA A LEI Nº 247/2008 DE 2 DE JULHO DE 2008 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO | 26/03/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 419 de 2014
Data: 26/03/2014
Número: 419
Exercício: 2014
Descrição: ALTERA A LEI Nº 247/2008 DE 2 DE JULHO DE 2008 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO
Leis_419_2014.pdf
| 420
| 2014
| DENOMINA DE MARIA NILMA BEZERRA RUA COM INÍCIO NA CE 153 KM 6,2, ATÉ A IGREJA, NA SEDE DO DISTRITO DO VALE DO MACHADO | 26/03/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 420 de 2014
Data: 26/03/2014
Número: 420
Exercício: 2014
Descrição: DENOMINA DE MARIA NILMA BEZERRA RUA COM INÍCIO NA CE 153 KM 6,2, ATÉ A IGREJA, NA SEDE DO DISTRITO DO VALE DO MACHADO
Leis_420_2014.pdf
| 416
| 2014
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO A ALIENAR ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DO SENAC NO MUNICÍPIO DE CEDRO | 25/02/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 416 de 2014
Data: 25/02/2014
Número: 416
Exercício: 2014
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO A ALIENAR ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DO SENAC NO MUNICÍPIO DE CEDRO
Leis_416_2013.pdf
| 417
| 2014
| INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CEDRO | 25/02/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 417 de 2014
Data: 25/02/2014
Número: 417
Exercício: 2014
Descrição: INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CEDRO
Leis_417_2013.pdf
| 418
| 2014
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 3 DE JUNHO DE 2013 | 25/02/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 418 de 2014
Data: 25/02/2014
Número: 418
Exercício: 2014
Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 3 DE JUNHO DE 2013
Leis_418_2013.pdf
| 415
| 2014
| FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A RECOMPOR O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO | 10/02/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 415 de 2014
Data: 10/02/2014
Número: 415
Exercício: 2014
Descrição: FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A RECOMPOR O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO
Leis_415_2013.pdf
| 414
| 2014
| DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA RENUMERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO | 04/02/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 414 de 2014
Data: 04/02/2014
Número: 414
Exercício: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA RENUMERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO
Leis_414_2013.pdf
| Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Arquivo |
| 413
| 2013
| REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE CEDRO, O VALOR MÍNIMO PARA EXECUÇÃO FISCAIS | 26/12/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 413 de 2013
Data: 26/12/2013
Número: 413
Exercício: 2013
Descrição: REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE CEDRO, O VALOR MÍNIMO PARA EXECUÇÃO FISCAIS
Leis_413_2013.pdf
| 406
| 2013
| MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO | 17/12/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 406 de 2013
Data: 17/12/2013
Número: 406
Exercício: 2013
Descrição: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Leis_406_2013.pdf
| 407
| 2013
| MODIFICA A LEI Nº 398, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA | 17/12/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 407 de 2013
Data: 17/12/2013
Número: 407
Exercício: 2013
Descrição: MODIFICA A LEI Nº 398, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
Leis_407_2013.pdf
| 408
| 2013
| ALTERA A LEI Nº 378/2013 DE 01 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO | 17/12/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 408 de 2013
Data: 17/12/2013
Número: 408
Exercício: 2013
Descrição: ALTERA A LEI Nº 378/2013 DE 01 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO
Leis_408_2013.pdf
| 409
| 2013
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN | 17/12/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 409 de 2013
Data: 17/12/2013
Número: 409
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN
Leis_409_2013.pdf
| 410
| 2013
| CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO FUMTRAN | 17/12/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 410 de 2013
Data: 17/12/2013
Número: 410
Exercício: 2013
Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO FUMTRAN
Leis_410_2013.pdf
| 411
| 2013
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 388/2013 E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/12/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 411 de 2013
Data: 17/12/2013
Número: 411
Exercício: 2013
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 388/2013 E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_411_2013.pdf
| 412
| 2013
| AUTORIZA PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ | 17/12/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 412 de 2013
Data: 17/12/2013
Número: 412
Exercício: 2013
Descrição: AUTORIZA PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Leis_412_2013.pdf
| 405
| 2013
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO A CONCEDER PATROCÍNIO OU SUBVENÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS | 09/12/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 405 de 2013
Data: 09/12/2013
Número: 405
Exercício: 2013
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO A CONCEDER PATROCÍNIO OU SUBVENÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Leis_405_2013.pdf
| 404
| 2013
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS ALUNOS MELHORES COLOCADOS NO PROJETO SOLETRANDO DE CEDRO | 19/11/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 404 de 2013
Data: 19/11/2013
Número: 404
Exercício: 2013
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS ALUNOS MELHORES COLOCADOS NO PROJETO SOLETRANDO DE CEDRO
Leis_404_2013.pdf
| 403
| 2013
| DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 | 30/10/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 403 de 2013
Data: 30/10/2013
Número: 403
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Leis_403_2013.pdf
| 399
| 2013
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO CONCURSO DE CAPRINOS E OVINOS DE CEDRO | 15/10/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 399 de 2013
Data: 15/10/2013
Número: 399
Exercício: 2013
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO CONCURSO DE CAPRINOS E OVINOS DE CEDRO
Leis_399_2013.pdf
| 400
| 2013
| DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À TRAVESSA PADRE CICERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/10/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 400 de 2013
Data: 15/10/2013
Número: 400
Exercício: 2013
Descrição: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À TRAVESSA PADRE CICERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_400_2013.pdf
| 401
| 2013
| ALTERA, NO MUNICIPIO DE CEDRO, PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENO DA AGRICULTURA FAMILIAR | 15/10/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 401 de 2013
Data: 15/10/2013
Número: 401
Exercício: 2013
Descrição: ALTERA, NO MUNICIPIO DE CEDRO, PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Leis_401_2013.pdf
| 402
| 2013
| CRIA NO MUNICÍPIO DO CEDRO A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA E CULTURA DO MUNICÍPIO | 15/10/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 402 de 2013
Data: 15/10/2013
Número: 402
Exercício: 2013
Descrição: CRIA NO MUNICÍPIO DO CEDRO A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA E CULTURA DO MUNICÍPIO
Leis_402_2013.pdf
| 397
| 2013
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 | 08/10/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 397 de 2013
Data: 08/10/2013
Número: 397
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017
Leis_397_2013.pdf
| 398
| 2013
| INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS | 30/09/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 398 de 2013
Data: 30/09/2013
Número: 398
Exercício: 2013
Descrição: INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Leis_398_2013.pdf
| 394
| 2013
| DISPÕE SOBRE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CEDRO AO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ, DO GOVERNO FEDERAL | 10/09/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 394 de 2013
Data: 10/09/2013
Número: 394
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CEDRO AO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ, DO GOVERNO FEDERAL
Leis_394_2013.pdf
| 395
| 2013
| ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 392, DE 26 DE JULHO DE 2013 | 10/09/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 395 de 2013
Data: 10/09/2013
Número: 395
Exercício: 2013
Descrição: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 392, DE 26 DE JULHO DE 2013
Leis_395_2013.pdf
| 396
| 2013
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A | 10/09/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 396 de 2013
Data: 10/09/2013
Número: 396
Exercício: 2013
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A
Leis_396_2013.pdf
| 392
| 2013
| CRIA, NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO, OS CARGOS QUE INDICA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/07/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 392 de 2013
Data: 26/07/2013
Número: 392
Exercício: 2013
Descrição: CRIA, NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO, OS CARGOS QUE INDICA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_392_2013.pdf
| 393
| 2013
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CEDRO A REALIZAR CONVÊNIOS DE INTERESSE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/07/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 393 de 2013
Data: 26/07/2013
Número: 393
Exercício: 2013
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CEDRO A REALIZAR CONVÊNIOS DE INTERESSE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_393_2013.pdf
| 390
| 2013
| INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE CEDRO (REFIS), CONCEDE ANISTIA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/07/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 390 de 2013
Data: 15/07/2013
Número: 390
Exercício: 2013
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE CEDRO (REFIS), CONCEDE ANISTIA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_390_2013.pdf
| 391
| 2013
| MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/07/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 391 de 2013
Data: 15/07/2013
Número: 391
Exercício: 2013
Descrição: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_391_2013.pdf
| 388
| 2013
| DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/07/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 388 de 2013
Data: 03/07/2013
Número: 388
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Leis_388_2013.pdf
| 389
| 2013
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 03/07/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 389 de 2013
Data: 03/07/2013
Número: 389
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO
Leis_389_2013.pdf
| 386
| 2013
| REVOGA A LEI 2942009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES | 01/07/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 386 de 2013
Data: 01/07/2013
Número: 386
Exercício: 2013
Descrição: REVOGA A LEI 2942009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Leis_386_2013.pdf
| 384
| 2013
| ALTERA O ARTIGO 2º, INCISOS II E V DA LEI MUNICIPAL Nº 002/2001 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 25/06/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 384 de 2013
Data: 25/06/2013
Número: 384
Exercício: 2013
Descrição: ALTERA O ARTIGO 2º, INCISOS II E V DA LEI MUNICIPAL Nº 002/2001 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Leis_384_2013.pdf
| 385
| 2013
| ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 378/2013, DE 01 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, E ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO A SEU ART. 62 | 25/06/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 385 de 2013
Data: 25/06/2013
Número: 385
Exercício: 2013
Descrição: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 378/2013, DE 01 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, E ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO A SEU ART. 62
Leis_385_2013.pdf
| 383
| 2013
| DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À TRAVESSA BELO HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 383 de 2013
Data: 13/06/2013
Número: 383
Exercício: 2013
Descrição: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À TRAVESSA BELO HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_383_2013.pdf
| 382
| 2013
| INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CEDRO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX e 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/06/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 382 de 2013
Data: 05/06/2013
Número: 382
Exercício: 2013
Descrição: INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CEDRO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX e 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_382_2013.pdf
| 378
| 2013
| DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E FUNÇÕES, VALORES GRATIFICACIONAIS, VENCIMENTOS, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/06/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 378 de 2013
Data: 03/06/2013
Número: 378
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E FUNÇÕES, VALORES GRATIFICACIONAIS, VENCIMENTOS, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_378_2013.pdf
| 380
| 2013
| CRIA NO MUNICÍPIO DO CEDRO O PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/06/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 380 de 2013
Data: 03/06/2013
Número: 380
Exercício: 2013
Descrição: CRIA NO MUNICÍPIO DO CEDRO O PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_380_2013.pdf
| 381
| 2013
| QUE PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS | 03/06/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 381 de 2013
Data: 03/06/2013
Número: 381
Exercício: 2013
Descrição: QUE PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS
Leis_381_2013.pdf
| 379
| 2013
| ALTERA A LEI Nº 247/2008 DE 02 DE JULHO DE 2008 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, DEFINE O NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA VIGORAR EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 379 de 2013
Data: 16/05/2013
Número: 379
Exercício: 2013
Descrição: ALTERA A LEI Nº 247/2008 DE 02 DE JULHO DE 2008 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, DEFINE O NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA VIGORAR EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_379_2013.pdf
| 377
| 2013
| DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO | 15/05/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 377 de 2013
Data: 15/05/2013
Número: 377
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO
Leis_377_2013.pdf
| 374
| 2013
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CEARÁ PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Promulgada pela Câmara Municipal) | 06/05/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 374 de 2013
Data: 06/05/2013
Número: 374
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CEARÁ PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Promulgada pela Câmara Municipal)
Leis_374_2013.pdf
| 375
| 2013
| DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, QUIOSQUES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/04/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 375 de 2013
Data: 25/04/2013
Número: 375
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, QUIOSQUES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_375_2013.pdf
| 376
| 2013
| REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE PROPAGANDA VOLANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 376 de 2013
Data: 25/04/2013
Número: 376
Exercício: 2013
Descrição: REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE PROPAGANDA VOLANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_376_2013.pdf
| 372
| 2013
| DENOMINA RODOVIA BELÍZIO CHAGAS LIMAA RODOVIA QUE LIGA OS DISTRITOS DE LAGEDO E VÁRZEA DA CONCEIÇÃO À SEDE DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE | 16/04/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 372 de 2013
Data: 16/04/2013
Número: 372
Exercício: 2013
Descrição: DENOMINA RODOVIA BELÍZIO CHAGAS LIMAA RODOVIA QUE LIGA OS DISTRITOS DE LAGEDO E VÁRZEA DA CONCEIÇÃO À SEDE DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE
Leis_372_2013.pdf
| 373
| 2013
| DENOMINA DE SALA SEBASTIANA DE SOUZA MARQUES SALA DE AULA DA ESCOLA LUIZ FERREIRA FERRO, NO SÍTIO CARIUZINHO, DISTRITO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 373 de 2013
Data: 16/04/2013
Número: 373
Exercício: 2013
Descrição: DENOMINA DE SALA SEBASTIANA DE SOUZA MARQUES SALA DE AULA DA ESCOLA LUIZ FERREIRA FERRO, NO SÍTIO CARIUZINHO, DISTRITO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_373_2013.pdf
| 371
| 2013
| ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 03 DE ABRIL DE 1995, MODIFICADA PELA LEI Nº 370 DE 04 DE MARÇO DE 2013 | 18/03/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 371 de 2013
Data: 18/03/2013
Número: 371
Exercício: 2013
Descrição: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 03 DE ABRIL DE 1995, MODIFICADA PELA LEI Nº 370 DE 04 DE MARÇO DE 2013
Leis_371_2013.pdf
| 369
| 2013
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/03/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 369 de 2013
Data: 04/03/2013
Número: 369
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_369_2013.pdf
| 370
| 2013
| ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 03 DE ABRIL DE 1995 | 04/03/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 370 de 2013
Data: 04/03/2013
Número: 370
Exercício: 2013
Descrição: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 03 DE ABRIL DE 1995
Leis_370_2013.pdf
| 368
| 2013
| DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO. | 25/02/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 368 de 2013
Data: 25/02/2013
Número: 368
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO.
Leis_368_2013.pdf
| 367
| 2013
| MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 155, DE 08 DE MARÇO DE 2005, DANDO NOVA REDAÇÃO AO MESMO. | 18/02/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 367 de 2013
Data: 18/02/2013
Número: 367
Exercício: 2013
Descrição: MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 155, DE 08 DE MARÇO DE 2005, DANDO NOVA REDAÇÃO AO MESMO.
Leis_367_2013.pdf
| 366
| 2013
| MODIFICAR O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI 294, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, DANDO NOVA REDAÇÃO AO MESMO, E REVOGA O § 2º DO MESMO ARTIGO, REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 10. | 05/02/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 366 de 2013
Data: 05/02/2013
Número: 366
Exercício: 2013
Descrição: MODIFICAR O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI 294, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, DANDO NOVA REDAÇÃO AO MESMO, E REVOGA O § 2º DO MESMO ARTIGO, REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 10.
Leis_366_2013.pdf
| 364
| 2013
| DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/02/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 364 de 2013
Data: 01/02/2013
Número: 364
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis_364_2013.pdf
| 365
| 2013
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA O FORNECIMENTO DE MARGEM PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 365 de 2013
Data: 01/02/2013
Número: 365
Exercício: 2013
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA O FORNECIMENTO DE MARGEM PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_365_2013.pdf
