A aprovação do Plano de Ação Municipal garante recursos para artistas e grupos locais
A classe artística cedrense tem muito o que comemorar. A Prefeitura de Cedro, por meio da Secretaria de Cultura, conseguiu a aprovação do Plano de Ação Municipal para execução da Lei Aldir Blanc 2. A conquista representa uma vitória para a classe artística, garantindo a destinação de recursos do Ministério da Cultura para fortalecer, de maneira expressiva, o setor cultural do município por, pelo menos, 5 anos. Ao todo, serão destinados R$ 193.056,70 para os fazedores de cultura de Cedro.
A secretária de Cultura, Silvana Leite, comemorou a aprovação do plano de ação. "A aprovação deste recurso é uma grande conquista para a classe artística de Cedro. Com esses recursos, vamos poder apoiar projetos e ações culturais que contribuem para o desenvolvimento cultural do nosso município".
Silvana também destacou que a Prefeitura está trabalhando para garantir a transparência na aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc 2. "Já criamos o Conselho Municipal de Cultura para acompanhar a aplicação dos recursos. Também vamos divulgar as ações e projetos que serão apoiados com esses recursos", afirmou Silvana.
A Lei Paulo Gustavo também é uma vitória do setor cultural e o resultado preliminar dos editais já foi divulgado, explicou a secretária. "Outra notícia boa para os fazedores de cultura é a aplicação dos recursos do Governo Federal, repassados por meio da lei Paulo Gustavo. Um concurso com muitos projetos apresentados, e já saiu o resultado preliminar. Estamos trabalhando para que saia o resultado final e posteriormente aplicar o recurso em nosso município, por meio das ações dos classificados nos editais".
O que é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)?
Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
O que é a Lei Paulo Gustavo?
A Lei Complementar nº 195/2022 viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
Mais informações: www.cedro.ce.gov.br.
