| 21/11/2025 | O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública, estabelecido pelo art. 165 da Constituição Federal. Ele define diretrizes, objetivos e metas da gestão para um período de quatro anos, orientando a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA). Este guia tem como objetivo apoiar os municípios na construção do PPA 20262029, fornecendo estrutura técnica, conteúdo modelo e orientações para incluir a Agenda Transversal, que integra políticas públicas a públicos e temas prioritários (crianças e adolescentes, igualdade de gênero, sustentabilidade, inclusão produtiva, entre outros). | QUADRIENAL | 2026 | PPA - PLANO PLURIANUAL |