| 751 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a criação de espaço reservado em festividades realizadas pelo poder público municipal e similares para deficientes físicos e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 21/03/2024 | Cria o programa de incentivo Aluno Nota Dez, para estudantes do 5° ao 9° ano da Rede de Ensino Municipal, Estadual e Particular de CedroCeará e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 22/02/2024 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 364 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 E N° 441 DE 30 DE JANEIRO DE 2015, E DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISOXI DO ART. 3 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 22/02/2024 | DENOMINA DE JOSÉ CAETANO GOMES A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ MARQUES, NO SÍTIO CACHOEIRA DOS MARQUES, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 25/01/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 693/2023 E REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 25/01/2024 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO, NOS TERMOS DO DECRETO N° 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO 2023, DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 08/01/2024 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 16.421.331,71 (DEZESSEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 26/12/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 12/12/2023 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE FUNÇÃO, ESTABELECIDAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 12/12/2023 | PROMOVE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1° NA LEI No 503/2017- CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO FUNCIONAL DA C MARA MUNICIPAL DE CEDRO DENOMINADO SECRETÁRIO AD HOC, FIXANDO AS ATRIBUIÇÕES, QUANTIDADE E VALOR DA GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DO CIDADÃO, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 12/12/2023 | CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ECONÔMICO E SOCIAL ADO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE, AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS AOS EMPREENDEDORES QUE SE INSTALAREM OU AMPLIAREM SUAS ATIVIDADES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 12/12/2023 | INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 12/12/2023 | INSTITUI O BANCO DE IDEAIS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 12/12/2023 | ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO 2019, QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 12/12/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 284/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 12/12/2023 | CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO, OS CARGOS QUE INDICA, REESTRUTURA VAC NCIAS ORIUNDAS DE CONCURSOS ANTERIORES, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DEFINE NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 30/11/2023 | CONCEDE PRÊMIO MÉRITO PROFISSIONAL DE SAÚDE DR. OBI VIANA DINIZ | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 30/11/2023 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 712/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023, e 715/2023 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 QUE PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 253.706,37 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 30/11/2023 | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 13/11/2023 | INSTITUI A PLACA DE HOMENAGEM, AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO DO LEGISLATIVO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 13/11/2023 | DENOMINA TRECHO DA RUA MANOEL CORREIA LIMA, NO BAIRRO DE FÁTIMA DE RUA VEREADOR VICENTE BALBINO DINIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 30/10/2023 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual ~ PPA 2022-2025, instituído pela Lei Municipal n° 637/2021, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 30/10/2023 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 30/10/2023 | DENOMINA DE RUA PEDRINA MARIA DA CONCEIÇÃO ARTÉRIA PÚBLICA, NO BAIRRO JARDIM AFONSO CELSO, NA SEDE DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 23/10/2023 | INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 23/10/2023 | INSTITUI PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 09/10/2023 | Institui no Município do Cedro - CE, o Dia do Fisioterapeuta Esportivo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 09/10/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 28/09/2023 | DENOMINA PAULO ROMEU HOMEM DE OLIVEIRA, O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 20/09/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A "MARCHA EM DEFESA DAS MULHERES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 20/09/2023 | Determina que as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, sindrome de down, e as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritario. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 20/09/2023 | INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 20/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DOS CONCURSOS DE CAPRINOS E OVINOS CEDRO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 28/08/2023 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 712/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023, QUE PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CEDRO/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 253.706,37 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL. SETECENTOS SEIS REAIS E TRINTA SETE CENTAVOS). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 22/08/2023 | INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 10/08/2023 | Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 07/08/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO - CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ R$ 253.706,37 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 19/07/2023 | Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica e/ou fisioterapeuta em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada no Município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 12/07/2023 | ACRESCENTA O ARTIGO 85-A AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 04/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para pessoas físicas que representem os grupos comunitários para atender a cultura das quadrilhas, dança folclórica coletiva, por ocasião das festas juninas anuais do Município de Cedro-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 04/07/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO D A LEI ORÇAMENTÁRIA A N U A L DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 22/06/2023 | CRIA O CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR CATEGORIA MASTER - NO MUNICÍPIO DE CEDROICE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS RESPECTIVOS GANHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PA R A VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MINIMO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 16/05/2023 | DENOMINA TRECHO DA RUA 21 DE OUTUBRO NO BAIRRO CENTRO, DE VEREADORLUIZDE CARVALHO JUCA, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 16/05/2023 | Cria o programa "prata da casa", que institui a obrigatoriedade de inserir, dentre as contratações para a Festa do Município e Festa do Chitão, a inclusão de um artista da terra. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 18/04/2023 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MLI REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 12/04/2023 | DENOMINA DE RUA ELIAS HONÓRIO DE MORAIS (MESTRE ELIAS), ARTÉRIA PÚBLICA, NO BAIRRO DE FÁTIMA, NA SEDE DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 12/04/2023 | DENOMINA DE RUA VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ PITOMBEIRA DE ALMEIDA (PITOMBEIRA), ARTÉRIA PÚBLICA, NO BAIRRO DE FÁTIMA, NA SEDE DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 12/04/2023 | DENOMINA DE RUA VEREADOR FRANCISCO ÉLIO DINIZ (TITICO DO JACÚ), NO BAIRRO DE FATIMA, NA SEDE DE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 04/04/2023 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE, A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CERTIFICADO AOS PRODUTORES PRODUTORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR QUE EXPUSEREM SEUS PRODUTOS, NAS FEIRAS DE AGRICULTURA FAMILIAR REALIZADAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE 01 (UMA) VAGA AO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 050/2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 010/97, 010/97, REFERENTE AO CARGO DE ORIENTADOR DE APRENDIZAGEM - CLASSE I, PASSA AO CARGO DE CUIDADOR INFANTIL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CEDROICE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO D O C O N S E L H O TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 23/03/2023 | Dispõe sobre a nova estrutura funcional Administrativa do Município de Cedro, cria órgãos, cargos e funções, estabelece os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, vencimentos, hierarquia e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 23/03/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 659/2022 E PROMOVE A REVISÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ AO ANO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 23/03/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 651/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 E REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCACÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 06/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Cedro-CE a firmar acordo e realizar o cumprimento de sentença para os devidos repasses dos valores dos precatórios referentes ao FUNDE, período de outubro de 1999 a 2003 aos Servidores Públicos Municipais Judicial n° beneficiados, constante no Processo Judicial n° 0000807-47.2018.8.06.0066 que tramita na Vara Unica da Comarca de Cedro Ceará, e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 25/01/2023 | ALTERA A TABELA V, DO ARTIGO 93, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2, DE 01 DE NOVEMBRO E 2011). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 25/01/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MINIMO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 25/01/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO, NO MUNICIPIO DE CEDRO (REFIS), CONCEDE AMSTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 23/01/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, define suas atribuições no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cedro - CE e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 21/12/2022 | Autoriza o município de Cedro, Estado do Ceará, a adquirir e regularizar as áreas de terras e imóveis destinadas às construções de casas de comando, poços de captação e os reservatórios elevados dos sistemas de abastecimentos de água, e dá outros provimentos. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 14/12/2022 | ALTERA A LEI N° 413/2013 E ESTABELECE O NOVO VALOR MÍNIMO PARA EXECUÇÕES FISCAIS NO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE AUTORIZA O PROTESTO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 14/12/2022 | ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE (LEI DE N° 354/2012). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 14/12/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 14/12/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARA, DÁ PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 06/12/2022 | Institui "Medalha do Mérito Legislativo Municipal, Antônio Elânio de Morais" no Município de Cedro e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 681 | 06/12/2022 | Institui "Medalha do Mérito Legislativo Municipal, Antônio José Pitombeira de Almeida" no Município de Cedro e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 06/12/2022 | ALTERA A LEI N° 232/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, Q U E DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 18/11/2022 | Dispõe sobre atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 09/11/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 637/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 09/11/2022 | DISPÕE SOBRE A LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 27/09/2022 | Autorizar o Poder Executivo a premiar os ganhadores dos concursos de Caprinos e Ovinos de Cedro e dá outras providências correlatas. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 27/09/2022 | ALTERA A LEI N° 460/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015. QUE DISPOE SOBRE A DELIMITACÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 674 | 27/09/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DC MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 06/09/2022 | INSTITUI SOBRE A VEDAÇÃO DE ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOA PELO MUNICÍPIO DE CEDRO - CEARÁ, QUE TENHA SIDO CONDENADO EM PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO POR CRIME RELACIONADO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 23/08/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TÉCNICO DE COLETA DE MATERIAL PARA EXAMES NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DO CEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 23/08/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MOTOCICLISTA NO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 23/08/2022 | INSTITUI SOBRE A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS", DEDICADO À PREVENÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 26/07/2022 | Art. 1° ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 665/2022 DE 04 DE JULHO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PREMIAR EM VALORES OS VENCEDORES DO CONCURSO FESTIVAL JUNINO DE CEDRO- CEARÁ, EDIÇÃO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 12/07/2022 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 12/07/2022 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS, PARAMETROS E CUSTOS OPERACIONAIS DE CONCESSÃO DE LICENÇA, AUTORIZAÇÃO E DE ANÁLISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS, REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS E ATIVIDADES MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE NO TERRITORIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 12/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. E E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 04/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PREMIAR EM VALORES OS VENCEDORES DO CONCURSO FESTIVAL JUNINO DE CEDRO- CEARÁ, EDIÇÃO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 04/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MATERIAIS ESPORTIVOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA COM ATLETAS AMADORES DE DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 14/06/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 01/06/2022 | ACRESCENTA 1 (UMA) VAGA AO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 050/2002 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS MUNICIPIO DE PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 10/05/2022 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA NO VALOR TOTAL DE R$ 455.397,07, PARA OS FINS QUE INDICA E CRIA A POLÍTICA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS (AS) OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO E OUTRAS CATEGIORIAS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 11/04/2022 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 359/2012 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE CEDRO-CE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 11/04/2022 | CRIA O CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E AUTORIZA O PODERT EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO REFERIDO CAMPEONATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 11/04/2022 | INSTITUI O DIA DO CICLISTA NO MUNICIPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 05/04/2022 | Fica instituído o Projeto Ronda Maria da Penha no âmbito da Secretaria de Infraestrutura, que será executado pelo Departamento da Guarda Civil Municipal. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (2022-2032), NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 25/02/2022 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 651/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 15/02/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 247/2008 E ATUALIZAÇÕES POSTERIORES E REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 18/01/2022 | FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDROCE QUE RECEBAM VALORES ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 18/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CEDRO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006, DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DA PORTARIA Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2021 (MINISTÉRIO DA SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 18/01/2022 | Dispõe sobre a atualização da remuneração de servidores públicos para valores condizentes com o novo salário mínimo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 14/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE
RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
FUNDEB, COM OS
SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO
MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO
ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 09/12/2021 | AUTORIZA A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE, ADQUIRIR E CONCEDER KITS EMPREENDEDORES AOS CONCLUDENTES DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA DA POLÍTICA DO TRABALHO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 24/11/2021 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 622/2021 E 470/2015,
QUE DISPÕEM SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE TRÂNSITO DEMUTRAN - E A JUNTA
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI
-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 16/11/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO
MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, COM ÊNFASE EM FECICLAGEM,
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
DE
ASSOCIAÇÃO OU
COOPERATIVA DE CATADORES/AS DE MATERIAIS
CICLÁVEIS, CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 29/10/2021 | AUTORIZA ? CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS
LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE
DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CEARÁ PARA O
SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO
RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE A LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 20/10/2021 | Dispõe sobre a execução do Hino do Município de Cedro, na Câmara Municipal, nas escolas públicas e privadas, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 20/10/2021 | ALTERA A LEI N O 002/2001, DE 22 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 20/10/2021 | ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDO DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO DE USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 20/10/2021 | ALTERA A LEI Nº 628/2021, DE 31 DE AGOSTO
DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO
IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO
IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 06/10/2021 | REVOGA A LEI N° 276, DE 04 DE MAIO DE 2009 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 06/10/2021 | ALTERA A LEI N° 625, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL PARA O ESTADO DO CEARÁ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, DA LEI FEDERAL Nº 8666/93. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 04/10/2021 | Denomina de Rua Luiz Gonzaga de Moura ( Luiz de Moura), arteria publica, bairro Mouraria, na sede do municipio. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 04/10/2021 | Denomina de rua Maria Neuza de Moura, arteria publica, no bairro Moraria, na sede do municipio. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CEDRO - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 13/09/2021 | AUTORIZA A ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE CEDRO CE, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DOS VÍRUS CAUSADORES DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS ZIKA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 13/09/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO
DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CEDRO-
CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO
MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 26/08/2021 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA
DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
TOTAL DE R$208.198,30 PARA OS FINS QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 26/08/2021 | REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL N°
619, DE 08 DE JUNHO DE 2021, QUE
INSTITUIU o COMITÉ MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL E
FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS
PELO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE EM
DECORRÊNCIA DA LEI FEDERAL N° 14.017,
DE 29 DE JUNHO DE 2020 (ALDIR BLANC). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 03/08/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO/CE
ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL
MUNICIPAL PARA O ESTADO DO CEARÁ, COM
A FINALIDADE DE CONSTRUIR UMA ESCOLA
PROFISSIONALIZANTE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 17, DA LEI FEDERAL N° 8666/93. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 15/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA PARA O
EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 01/07/2021 | DÁ NOVA DENOMINAÇAO À RUA 15 DE
NOVEMBRO, NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE
DO MUNICÍPIO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 30/06/2021 | Denomina de RUA MARIA MAELY DE ALMEIDA, artéria pública, no Bairro
da Mouraria, na Sede do Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 30/06/2021 | Denomina de Rua Isabel Gonçalves de Moura, artéria pública, no Bairro
da Mouraria, na Sede do Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 30/06/2021 | Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico
em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em
espaços públicos, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO DA MOURARIA, NA SEDE
DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 25/06/2021 | ALTERA A LEI N° 470/2015, QUE DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN - E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 25/06/2021 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 1.100.000,00 para os fins que indica e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 08/06/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CE A
ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A
UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ
UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 08/06/2021 | INSTITUI O COMITÉ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO CEARÁ, EM DECORRÊNCIA DA LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 08/06/2021 | ACRESCENTA O INCISO II, AO ARTIGO 101,
DA LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE
CEDRO N° 02/11, DE 01 DE NOVEMBRO DE
2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 25/05/2021 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 267.646,50 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 12/04/2021 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE CEDRO O INCENTIVO
VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO
COMPONENTE DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO
NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE
RECEBERÁ A NOMENCLATURA DE INCENTIVO DO
SUS, E REVOGA A LEI Nº 421/2014, DE 08 DE ABRIL DE
2014, QUE INSTITUIU O INCENTIVO DE METAS DO
PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E
DA QUALIDADE - PMAQ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 29/03/2021 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$30.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 29/03/2021 | CRIA O NOVO CONSELHO MUNICÍPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 26/03/2021 | REVOGA A LEI N°023/2001 DE 11 DE JULHO DE 2001, REESTRUTURA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIAPL DE SAÚDE (CMS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 18/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VANCINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 10/03/2021 | ESTEBELE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 01/03/2021 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no município de Cedro (REFINS), concede anistia e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 17/12/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CEDRO A PARTIR DE JANEIRO DE 2022. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 23/11/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da despesa do município de Cedro, Estado do Ceará, para fins que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 13/11/2020 | Abre Crédito Adicionar Suplementar ao vigente orçamento de despesa do município de Cedro, Estado do Ceará, para os fins que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 13/11/2020 | Dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Cedro, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 28/07/2020 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a instituição que indica e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 10/07/2020 | Autoriza o Poder Executivo a premiar os/as melhores colocados/as no Concurso Literário "Minha cidade, nossa história gente" e na Gincana Criativa Virtual do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos promovidos pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 20/05/2020 | Cria gratificação especial para os servidores lotados em barreira sanitária no município e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 27/04/2020 | DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA, A QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DO DISTRITO DE ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 27/04/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO A ALIENAR ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMOVEL MUNICIPAL PARA O ESTADO DO CEARA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 16/04/2020 | AUTORIZA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A AUXILIAR A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO FORNECIMENTO DE ITENS AOS HIPOSSUFICIENTES. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 16/04/2020 | CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO NO COMBATE E PREVENÇÃO AO SARS-COV-2 / NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 18/02/2020 | Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder aumento do vencimento-base dos servidores efetivos e dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Cedro/Ceará, no percentual que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 18/02/2020 | Dispõe sobre a atualização da remuneração de servidores públicospara valores condizentes com o novo salário mínimo. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 30/01/2020 | Altera a Lei nº 247/2008 de 2 de julho de 2008 que trata do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Cedro, e dá outras providências.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 22/01/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALARIO MÍNIMO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 18/12/2019 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO E INSUMOS PARA ASSOCIAÇÃO DOS FERREIROS ARTESA VICTOR DO MUNICIPIO DE CEDRO AFIM DO INCENTIVO DA EXPANSÃO E VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE CUTELARIA DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 13/11/2019 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMETARIA DO MUNICIPIO DE CEDRO CEARA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 24/10/2019 | AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DOS CONCURSOS DE CAPRINOS E OVINOS DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 24/09/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA 25 DE SETEMBRO COMO O " DIA DO RADIALISTA" | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 09/07/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 09/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA PARA O EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 13/06/2019 | DENOMINA A RUA JOSÉ GALDINO FILHO (NENEM GALDINO), O LOGRADOURO EXISTENTE COM INICIO NA RUA SINHÁ DE ALCANTRA, COM TERMINO NA RUA JOSÉ GABRIEL DINIZ. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 13/06/2019 | Institui a Corrida e Caminhada de São João Batista como atividade
promovida pelo Poder Executivo do Município de Cedro e a inclui no
calendário de eventos municipais | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 13/06/2019 | Autoriza o Município de Cedro-CE a participar do Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Sustentável de Políticas
Públicas dos Municípios dos Sertões Centro Sul, Central e Cariri do
Estado do Ceará e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os
Municípios de Cedro, Várzea Alegre, Deputado Irapuan Pinheiro, Orós
e Solonópole e adota outras providências.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 23/04/2019 | ALTERA A LEI N°247/2008 DE 2 DE JULHO DE 2008 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 01/04/2019 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ANO DE 2019 NO MUNICÍPIO DE DE CEDRO-CE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 26/03/2019 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no
município de Cedro (REFIS), concede anistia e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 15/03/2019 | Dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de
crédito- SPC e SERASA do nome dos consumidores que não estão em
dia com o pagamento das contas de água e energia elétrica no âmbito
do Município de Cedro Ceará | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 15/03/2019 | Institui no Município de Cedro Ceará as feiras de produtos orgânicos,
artesanatos, e de gastronomia regional, oriundos da agricultura
familiar do nosso Município, a serem realizadas na Sede do Município
e na Sede dos Distritos, bem como a exposição de ovinos e caprinos
e outros eventos promovidos pelo município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 15/03/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CEDRO CEARÁ A FEAGRI, FEIRA DE EMPREENDEDORISMO E AGRICULTURA ONDE SERÃO EXPOSTOS PRODUTOS DA GASTRONOMIA REGIONAL, ARTESANATOS E PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER REALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO MENSALMENTE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 15/03/2019 | Denomina de Maria Marilene Alves Diniz, a Creche PRÓ-INFÂNCIA tipo
B, construída no Bairro Alto do Padeiro, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 25/02/2019 | Estabelece o reajuste do piso salarial para os Agentes Comunitários
de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de
Cedro/CE e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 19/02/2019 | FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/CEARÁ, NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 17/01/2019 | Dispõe sobre a atualização da remuneração de servidores públicos
para valores condizentes com o novo salário mínimo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 07/12/2018 | DENOMINA DE RUA PROFESORA DONA ZITA, LOGRADOURO COM INICIO NO ENTRONCAMENTO DA RUA CORONEL CAETANO AFONSO, COM TÉRMINO NO ENTRONCAMENTO DA RUA PROFESSOR CAUBI DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 07/12/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO PARA COOPERAÇÃO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 06/12/2018 | Autoriza o Município de Cedro a alienar através de doação, imóvel municipal para o Estado do Ceará. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 27/11/2018 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A
INSTITUIÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 31/10/2018 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária anual do Município de Cedro para o Exercício Financeiro de 2019, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 31/10/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da despesa do Município de Cedro, Estado do Ceará, para os fins que indica e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 31/10/2018 | Altera a Lei 378/2013, e dispõe sobre a Criação e Regulamentação da Guarda Municipal de Cedro e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 25/10/2018 | Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana do Município de Cedro
e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 25/10/2018 | Denomina de MARIA MERCEDES DE OLIVEIRA o Memorial do Cemitério
Público Municipal, José Laureno de Oliveira (Zuza Laureno) da Sede
do Distrito de Santo Antonio, neste município. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 04/10/2018 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS DO MUNICÍPIO DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 28/09/2018 | Altera o inciso II do artigo 33, da Lei 516/2017, de 21 de Junho de
2017, que dispõe sobre a permissão de uso dos mercados públicos e
feiras livres e institui o termo de permissão de uso e dá outras
providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 11/09/2018 | Institui o Programa Criança Feliz - Primeira Infância no Suas, no Município de Cedro - CE, e adota outras Providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 11/09/2018 | Autoriza o Poder Executivo a premiar os ganhadores dos concursos de caprinos e ovinos de Cedro e dá outras providências correlatas. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 28/08/2018 | Autoriza o afastamento de Servidora Municipal, que possui filho (a)
portador de deficiência e dá outras providências.
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 27/08/2018 | Abre Crédito Adicionar Suplementar ao vigente orçamento da despesa
do município de Cedro, Estado do Ceará, para os fins que indica e dá
outras providências.
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 27/08/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE
PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CEDRO /CEARÁ AO SISTEMA
INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
VALE DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES
FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 15/08/2018 | Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança -
CONSEG, do município de Cedro - Ceará. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 19/07/2018 | Abre Crédito Adicionar Suplementar ao vigente orçamento da despesa
do município de Cedro, Estado do Ceará, para os fins que indica e dá
outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 19/07/2018 | Cria os cargos de provimento em caráter efetivo no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro que indica, fixando as atribuições, quantidade e valor do vencimento base, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 19/07/2018 | Autoriza o Poder Executivo a premiar os alunos melhores colocados
na Gincana Estudantil "Cedro contra o Aedes Aegypti" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 19/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 13/06/2018 | DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO E DE TAXA DE FUNCIONAMENTO PARA AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES E SIMILARES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICIPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 17/05/2018 | CRIA O FUNDO ESPECÍFICO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 17/05/2018 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Solidos da Região Central Sul e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 16/04/2018 | Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder aumento do vencimento-base dos servidores efetivos e dá gratificação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Cedro/Ceará, no percentual que indica e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 16/04/2018 | Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 16/04/2018 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do município de Cedro, Estado do Ceará, para os fins que indica e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 28/03/2018 | Altera o disposto na Lei Municípal 457/2015 e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 28/03/2018 | Altera a Lei n°247/2008 de 2 de jullho de 2008 que trata do plano de cargos e carreira e Remuneração do magistério do Município de Cedro, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 19/02/2018 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos suplementares ao orçamento de despesa do município de Cedro, Estado do Ceará, Estado do Ceará, exercício civil de 2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 29/01/2018 | Dispõe sobre a atualização da remuneração de servidores públicos para valores condizentes com o novo salário mínimo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 28/12/2017 | Institui no Calendário Comemorativo do Município de Cedro-Ceará, a data de 27 de Outubro que especifica a comemoração do dia " DIA DO DEMOLAY". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 28/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Gonverno do Município de Cedro para o Quadriênio 2018-2021. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 05/12/2017 | Cria vagas e cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de Cedro, para provimento mediante concurso público e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 05/12/2017 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 13/11/2017 | DISPÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO(CE), ALTERA A LEI N°082/96 EDÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 13/11/2017 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIARIAS AOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 25/10/2017 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DOS CAMPEÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 25/10/2017 | CRIA VAGA E CARGO NO QUADRO DE SETOR PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 29/09/2017 | EMENTA: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°02/11 DE 1° DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADAPTANDO-SE A LEI COMPLEMENTAR FEDRAL 157, DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ALTERA A LEI 392/2013 DE 26 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 21/09/2017 | CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 21/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DOS CONCURSOS A CAPRINOS E OVINOS DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 31/08/2017 | Cria vagas e cargos no quadro de pessoal da administração publica municipal de Cedro, para provimento mediante concurso público e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 31/08/2017 | Dispõe sobre a implantação, manutenção e a coordenação do sistema de controle interno no poder excecutivo municipal de Cedro(CE) | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 31/08/2017 | Abre ao vigente orçamento da dispesa, crédito especial no valor total de R$51.800,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 31/08/2017 | Dispõe sobre o conselho e fundo municipal de políticas sobre drogas do município de Cedro-Ce e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 28/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 21/06/2017 | Dispõe sobre a permissão de uso dos mercados publicos e feiras livres e institui o termo de permissão de uso e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 14/06/2017 | Dispõe sobre a instituição do " Dia do Católico" no município de Cedro. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 30/05/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 426/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 30/05/2017 | DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO POR DESLOCAMENTO DOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, MODIFICANDO O ARTIGO 50 DA LEI N°247/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 19/05/2017 | CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 27/04/2017 | Denomina de José Laureno de Oliveira (Zuza Laureno), o Cemiterio Público Municipal, da sede do Distrito de Santo Antonio e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 27/04/2017 | Altera a Lei n° 247/2008 de 2 de julho de 2008 que trata do Plano de Cargos de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Cedro, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 27/04/2017 | Altera a Lei n°397/2013 e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 27/04/2017 | Institui o Programa de Recuperação de Creditos Tributários, ou não, bo município de Cedro (REFIS), e concede anistia e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 18/04/2017 | Lei n°506/2017 Denomina de Vicente Fernandes de Souza a Rua Com inicio na Rodovia Varzea/Lagedo, no distrito de Varzea da Concieção e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 20/03/2017 | Fixa as atribuições e quantidade do cargo em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro denominado Chefe de Gabinete, alterando o valor de sua gratificação, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 20/03/2017 | Fixa as atribuições e quantidade do Cargo em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro denominado Ouvidor Geral, alterando o valor de sua gratificação,e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 20/03/2017 | Cria a função gratificada no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro denominidado Secretário Ad Hoc, Fixando as atribuições, quantidade e valor da gratificação, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 20/03/2017 | Cria gratificação para o Presidente e Membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cedro-CE, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 20/03/2017 | Autoriza a concessão de aumento do vencimento-base dos servidores efetivos e da gratificação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Cedro-CE, no percentual que indica, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 22/02/2017 | Cria o cargo em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro denominado Assessor Parlamentar, fixando as atribuições, quantidade e valor da gratificação, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 22/02/2017 | Cria o cargo em comissão no quadro funcional da Câmara Municipal de Cedro denominado Assessor Jurídico, fixando as atribuições, quantidade e valor da gratificação, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 19/01/2017 | Revoga a Lei Municipal 490/2016, de 30 de setembro de 2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 19/01/2017 | Dispõe sobre a atualização da remuneração de servidores públicos para valores condizentes com o novo salário mínimo. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 22/12/2016 | Denomina de Rua Raimundo Odésio Nogueira (Odésio Nogueira), logradouro com inicio na Rua Professor Raimundo Caubi dos Santos, no Conjunto Habitacional, e termino na Rua Joaquim Siqueira Cortez, Bairro Divisão, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 22/12/2016 | Trata do Dominio da Biblioteca Pública Municipal, da Secretaria de Educação para a Secretaria de Cultura, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 15/12/2016 | Dispõe sobre a política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento, Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 15/12/2016 | Denomina de Maria da Salete Costa o Anfiteatro localizado no Marco Zero, no municipio de Cedro, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 15/12/2016 | Denomina de Joao Cândido da Costa o Marco Zero, ponto de referência da primeira casa do municipio de Cedro, e da outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 30/09/2016 | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CEDRO, PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 16/08/2016 | LEI QUE INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 19/07/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LDO), EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 12/07/2016 |
CRIA O MUSEU FERROVIÁRIO DO CEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 01/07/2016 | DENOMINA DE JOSÉ GABRIEL DINIZ NETO O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA ARAKEN SEDRIM DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 14/06/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DOS CONCURSOS DE CAPRINOS E OVINOS DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 14/06/2016 | CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 08/06/2016 | DENOMINA DE MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO, O GINÁSIO POLIESPORTIVO AO LADO DA ESCOLA ANTÔNIO LAURÊNIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 27/05/2016 | DENOMINA DE JOSÉ GABRIEL DINIZ NETO O PRÉDIO QUE ABRIGA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 05/04/2016 | CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 28/03/2016 | ALTERA A LEI Nº 247/2008 DE 2 DE JUNHO DE 2008 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 21/03/2016 | FIXA O VENCIMENTO BASE DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICIPÍO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 01/03/2016 | DENOMINA DE RUA LUIZ GONZADA DE MOURA, (LUIZ DE MOURA), O LOGRADOURO PÚBLICO INICIANDO NA RUA CEL. CELSO ARAÚJO, NO BAIRRO DE FÁTIMA, ATÉ A RUA JOSÉ PEREIRA MAGALHÃES, NO CONJUNTO HABI | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 01/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONVÊNIOS COM A CAGECE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 15/02/2016 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-CEARÁ | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 12/02/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS MEDIANTE REPASSE DA UNIÃO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 26/01/2016 | CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 26/01/2016 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 26/01/2016 | CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 07/12/2015 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 30/11/2015 | ALTERA A LEI Nº 409/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES JARI, DELEGA COMPETÊNCIA JURÍDICA FISCALIZADORA DE TRÂNSITO A GUARDA MUNICIPAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 29/10/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA CEDRENSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 29/10/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 29/10/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI 466/2015 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 26/10/2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 19/10/2015 | INSTITUI O SIM SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL DAS MATÉRIAS PRIMAS E DOS PRODUTOS BENEFICIADOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CEDRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 07/10/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO CONCURSO DE CAPRINOS, OVINOS E BOVINOS DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 28/09/2015 | DENOMINA DE RUBENS BEZERRA DE ALBUQUERQUE, A BASE ONDE FICA LOCALIZADO O SAM, SITUADO A RUA CORONEL CELSO ARA´JO, BAIRRO DE FÁTIMA, NESTA CIDADE D | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 28/09/2015 | TRATA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 16/09/2015 | DENOMINA DE LEOPOLDO DA COSTA MOURA, O CEMITÉRIO LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO HÉLIO VIANA, NO BAIRRO PRADO, NESTA CIDADE DE CEDROCE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 29/07/2015 | DELIMITA O PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ALTERA A LEI Nº 070/95, DE 04/06/1955 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 13/07/2015 | AUUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONVÊNIOS COM O SISAR. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 08/07/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 065/1999 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 08/07/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS REVOGA A LEI Nº 082/96 D | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 02/07/2015 | ALTERA A LEI Nº 378/2013 DE 03 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 23/06/2015 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO A ALIENAR ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DO SESC NO MUNICIPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 02/06/2015 | CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 02/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 26/05/2015 | CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 12/05/2015 | CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 07/04/2015 | CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 17/03/2015 | ALTERA A LEI Nº 2472008 DE 2 DE JULHO DE 2008 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 10/03/2015 | DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 10/03/2015 | ALTERA A LEI Nº 378/2013 DE 03 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBREA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNÍCIPIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 03/03/2015 | CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIA | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 13/02/2015 | CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 10/02/2015 | FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-CEARÁ | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 10/02/2015 | DENOMINA DE RUA JOSÉ PINHEIRO TORRES (ZECA PINHEIRO), LOGRADOURO COM INÍCIO NA RUA JOEL PASSOS ATÉ O CAMPO DE POUSO NO BAIRRO ALTO DE INDEPEDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 30/01/2015 | AUTORIZA A VALIDADE MÁXIMA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA O MUNICÍPIO DE CEDRO PARA O PERÍODO DE ATÉ 2 (DOIS ANOS) | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 30/01/2015 | TRATA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO DO CSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 17/12/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CEDRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 17/12/2014 | ALTERA A LEI Nº 378/2013 DE 01 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 02/12/2014 | DENOMINA DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA, O POSTO MÉDICO LOCALIADO NO BAIRRO ALTO DA INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 02/12/2014 | ESTENDE AS GARANTIAS AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO AOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 24/11/2014 | ALTERA O ARTIGO 11, DA LEI 065, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, DANDO NOVA REDAÇÃO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 24/11/2014 | DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, A QUADRA DE ESPORTE DO SÍTIO CARIUZINHO, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 29/10/2014 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 23/10/2014 | CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 25/09/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO CONCURSO DE CAPRINOS E OVINOS DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 16/09/2014 | CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 21/07/2014 | CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CEDRO, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 26/06/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE CEDRO (REFIS), CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 26/06/2014 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 16/06/2014 | Ementa: Abre ao vigente orçamento da despesa credito especial no valor total de R$ 109.000,00 ( cento e nove mil reais ), e da outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 10/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO CONCURSO DE QUADRILHA DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 22/05/2014 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CEDRO O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 08/04/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 08/04/2014 | REGULAMENTO O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE PMAQ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 26/03/2014 | DENOMINA DE MARIA NILMA BEZERRA RUA COM INÍCIO NA CE 153 KM 6,2, ATÉ A IGREJA, NA SEDE DO DISTRITO DO VALE DO MACHADO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 26/03/2014 | ALTERA A LEI Nº 247/2008 DE 2 DE JULHO DE 2008 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 25/02/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 3 DE JUNHO DE 2013 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 25/02/2014 | INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CEDRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 25/02/2014 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO A ALIENAR ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DO SENAC NO MUNICÍPIO DE CEDRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 10/02/2014 | FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A RECOMPOR O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 04/02/2014 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA RENUMERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 26/12/2013 | REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE CEDRO, O VALOR MÍNIMO PARA EXECUÇÃO FISCAIS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 17/12/2013 | AUTORIZA PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 17/12/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 388/2013 E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 17/12/2013 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO FUMTRAN | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 17/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 378/2013 DE 01 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 17/12/2013 | MODIFICA A LEI Nº 398, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 17/12/2013 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 09/12/2013 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO A CONCEDER PATROCÍNIO OU SUBVENÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 19/11/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS ALUNOS MELHORES COLOCADOS NO PROJETO SOLETRANDO DE CEDRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 30/10/2013 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 15/10/2013 | CRIA NO MUNICÍPIO DO CEDRO A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA E CULTURA DO MUNICÍPIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 15/10/2013 | ALTERA, NO MUNICIPIO DE CEDRO, PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENO DA AGRICULTURA FAMILIAR | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 15/10/2013 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À TRAVESSA PADRE CICERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 15/10/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO CONCURSO DE CAPRINOS E OVINOS DE CEDRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 08/10/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 30/09/2013 | INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 10/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 10/09/2013 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 392, DE 26 DE JULHO DE 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 10/09/2013 | DISPÕE SOBRE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CEDRO AO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ, DO GOVERNO FEDERAL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 26/07/2013 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CEDRO A REALIZAR CONVÊNIOS DE INTERESSE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 26/07/2013 | CRIA, NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO, OS CARGOS QUE INDICA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 15/07/2013 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 15/07/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE CEDRO (REFIS), CONCEDE ANISTIA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 03/07/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 03/07/2013 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 01/07/2013 | REVOGA A LEI 2942009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 25/06/2013 | ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 378/2013, DE 01 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, E ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO A SEU ART. 62 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 25/06/2013 | ALTERA O ARTIGO 2º, INCISOS II E V DA LEI MUNICIPAL Nº 002/2001 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 13/06/2013 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À TRAVESSA BELO HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 05/06/2013 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CEDRO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX e 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 03/06/2013 | QUE PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 03/06/2013 | CRIA NO MUNICÍPIO DO CEDRO O PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 03/06/2013 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E FUNÇÕES, VALORES GRATIFICACIONAIS, VENCIMENTOS, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 16/05/2013 | ALTERA A LEI Nº 247/2008 DE 02 DE JULHO DE 2008 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, DEFINE O NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA VIGORAR EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 15/05/2013 | DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 06/05/2013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CEARÁ PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Promulgada pela Câmara Municipal) | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 25/04/2013 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE PROPAGANDA VOLANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 25/04/2013 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, QUIOSQUES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 16/04/2013 | DENOMINA DE SALA SEBASTIANA DE SOUZA MARQUES SALA DE AULA DA ESCOLA LUIZ FERREIRA FERRO, NO SÍTIO CARIUZINHO, DISTRITO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 16/04/2013 | DENOMINA RODOVIA BELÍZIO CHAGAS LIMAA RODOVIA QUE LIGA OS DISTRITOS DE LAGEDO E VÁRZEA DA CONCEIÇÃO À SEDE DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 18/03/2013 | ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 03 DE ABRIL DE 1995, MODIFICADA PELA LEI Nº 370 DE 04 DE MARÇO DE 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 04/03/2013 | ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 03 DE ABRIL DE 1995 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 04/03/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 25/02/2013 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 18/02/2013 | MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 155, DE 08 DE MARÇO DE 2005, DANDO NOVA REDAÇÃO AO MESMO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 05/02/2013 | MODIFICAR O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI 294, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, DANDO NOVA REDAÇÃO AO MESMO, E REVOGA O § 2º DO MESMO ARTIGO, REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 10. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 01/02/2013 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEDRO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA O FORNECIMENTO DE MARGEM PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 01/02/2013 | DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 11/06/2012 | INSTITUI SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEDRO/CE , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 05/06/2012 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA E OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 12 527 | 18/11/2011 | REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5O, NO INCISO II DO § 3O DO ART. 37 E NO § 2O DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 18/08/2011 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DO MUNICIPIO DE CEDRO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 02/07/2008 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGA, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGA A LEI 097/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 02/12/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 04/04/1990 | Lei Organica | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |