SECRETARIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Não informado
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.812.241/0001-84

Telefone(s): (88) 3564-0582

E-MAIL: procuradoriageral@cedro.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 07:00H AS 11:00H E 13:00H AS 17:00H

Endereço: RUA CEL. LUIZ FELIPE, Nº 299 - CENTRO - CEP: 63.400-000

Mais informações do orgão
Apresentação
   
Missão
A Procuradoria Geral do Município é o órgão central do Sistema Jurídico Municipal, responsável por sua representação judicial, assessoramento, orientação e prevenção jurídica aos órgãos da Administração Direta e Indireta, pela observância das decisões judiciais e disposições legais no Município, pela legalidade dos negócios administrativos e pela interpretação e integração da legislação de interesse do Município. Compete à PGM a atuação judicial e administrativa na defesa dos interesses municipais e dos órgãos da gestão pública municipal, tendo, para tanto, fé de ofício. O Procurador Geral do Município detém poderes para transigir, firmar acordo, desistir, requerer extinção, respeitando-se os limites do interesse público.
   
Visão
Ser referência nas relações Jurisdicionais da Prefeitura Municipal de Alcântaras.
   
Valores
VALORES
Eficiência;
Transparência;
Comprometimento;
Moralidade;
Proatividade;
Independência Técnica.
   
Funções

Procuradoria geral do municipio

   
Nome Data início Data fim
Mais
ITALO ROBERTO TAVARES DO NASCIMENTO 02/01/2017 31/12/2020
Nome Data início Data fim
Mais
MANOEL BEZERRA FILHO 01/01/201731/12/2020
Notícias mais recentes
#Agenda

Prefeitura inicia agendamento para atendimento do Caminhão Amigo do Peito

Ao todo, serão 160 mamografias, divididas entre os dias 03 e 04 de abril, para mulheres de 40 a 75 anos

Há 1 dias

#Agenda

Prefeitura realiza melhorias na infraestrutura da zona rural

Comunidades do Distrito de Santo Antônio receberam obras importantes

Há 4 dias

#Agenda

Iniciadas inscrições para a fase municipal dos Jogos Escolares do Ceará 2024

Professores têm até 22 de março para realizar a inscrição na sede da Secretaria de Esportes. Competição acontecerá durante a primeira quinzena de abril

Há 4 dias

#Agenda

Estudantes da Escola Leandro Alves Correia se preparam para concurso de Matemáti [...]

A prova será aplicada em 21 de março, com a participação de estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Há 4 dias

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito