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#Transparência | 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Tribunal de Contas do Ceará: Prefeitura de Cedro é nota 10 em transparência

Município está entre as 26 cidades cearenses com nota máxima do TCE



A transparência é um dos requisitos fundamentais para a boa gestão pública. Cedro é um dos 26 municípios cearenses que obtiveram nota 10 na avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). O resultado foi obtido pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015.


O Prefeito de Cedro, Dr. Nilson Diniz, comemora o avanço e lembra que a população tem acesso aos gastos de forma transparente. “Temos um portal totalmente adequado ao cumprimento das normas, com acesso a diversas informações. Para a população acessar nos disponibilizamos sinal gratuito de internet na Praça Nilo Viana Diniz, facilitando a interação da população sobre nossas ações presentes e futuras”.


Os critérios

O índice de transparência municipal tem uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nota está organizada em quesitos como: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.


Nossa transparência

Todos os municípios são informados pelo TCE Ceará, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação. Em 2016, a nota do município de Cedro era 7,30, ocupando a 66ª ranking do Estado. A gestão implementou melhorias no instrumento de transparência, detalhamento de despesas, receitas, procedimentos licitatórios.


No site é possível a população acessar diversas notícias, vídeos, documentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Leis, Decretos, portarias, diárias, vídeos, despesas com pessoal, licitações, convênios, ouvidoria, contratos, eSic, prestações de contas e acesso a dados sobre município.


O jovem Daniel Silva, morador de Cedro, realiza visita constantes no site e destaca a eficiência nas informações em tempo real. “É importante que os cidadãos possam participar deste momento e conhecer mais a história, as finanças e as ações do município”. Além do portal, a Prefeitura de Cedro tem canais nas redes sociais para aproximar cada vez mais os internautas.

 

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