O I Encontro de Prefeitos sobre Saneamento Rural contou com a presença do prefeito de Cedro e vice-presidente da Aprece, Dr. Nilson Diniz. O evento foi realizado no auditório da Cagece, em Juazeiro do Norte, na manhã desta sexta-feira (17/03), e tratou sobre a implantação do Sistema de Informação em Saneamento Rural - SIASAR, parte integrante da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário - PAAES.
De acordo com Dr. Nilson, a universalização do saneamento para as comunidades rurais é um importante passo para a melhoria da qualidade de vida da população. O prefeito também enfatizou a participação do Estado nesse processo. "Esta ação demonstra a preocupação do Poder Público com as pessoas, principalmente aquelas que necessitam de melhorias estruturais. Essa parceria que temos com o Governo Estadual faz toda a diferença."
Como funciona
Por meio da implantação deste sistema, os municípios cearenses terão todas as suas comunidades rurais georreferenciadas e com os dados de saneamento compilados em um único banco de dados, o que ajudará na tomada de decisões e na definição e aplicação das políticas de forma eficiente, evitando desperdício de dinheiro público e universalizando o saneamento básico.
O Governo do Estado, por meio do Ministério da Integração, captou recursos para a contratação de empresa que irá realizar o serviço de levantamento de dados. A implantação do sistema não acarretara custos aos cofres municipais, porém, o município deve assinar termo de cooperação técnica, comprometendo-se com a realização de algumas ações e oferecendo apoio técnico.
Entre as ações estão a disponibilização de agentes de saúde para auxiliar na coleta de dados, além de, pelo menos, um colaborador com conhecimento da área rural do município para acompanhar o levantamento e auxiliar na logística. As prefeituras também devem ceder temporariamente locais para a realização de reuniões e estrutura básica (escolas, salas, auditório, mesas, cadeiras e internet).
Os municípios também deverão disponibilizar para as equipes da Secretaria das Cidades e equipe contratada para os serviços de campo a lista das comunidades rurais, das associações e os contatos dos presidentes dessas entidades. Após implantar o sistema, a prefeitura irá informar à Secretaria das Cidades sobre qualquer obra realizada na área de saneamento básico, nas localidades contempladas.
Regularização do Sisar
O Estado está negociando junto ao Banco Alemão KIW investimentos em ações de saneamento em localidades rurais no valor de EUR 50 milhões, com EUR 20 milhões de contrapartida. Neste contexto, serão beneficiadas as localidades dos municípios filiados ao Sisar e onde a prestação de serviço está regularizada, ou seja, onde haja lei autorizativa, decreto regulador, termo de parcerias e portarias. As minutas destes documentos devem ser entregues ao Sisar que entrará em contato com as prefeituras para o processo de regularização.
O I Encontro de Prefeitos sobre Saneamento Rural contou com a presença do prefeito de Cedro e vice-presidente da Aprece, Dr. Nilson Diniz. O evento foi realizado no auditório da Cagece, em Juazeiro do Norte, na manhã desta sexta-feira (17/03), e tratou sobre a implantação do Sistema de Informação em Saneamento Rural - SIASAR, parte integrante da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário - PAAES.
De acordo com Dr. Nilson, a universalização do saneamento para as comunidades rurais é um importante passo para a melhoria da qualidade de vida da população. O prefeito também enfatizou a participação do Estado nesse processo. "Esta ação demonstra a preocupação do Poder Público com as pessoas, principalmente aquelas que necessitam de melhorias estruturais. Essa parceria que temos com o Governo Estadual faz toda a diferença."
Como funciona
Por meio da implantação deste sistema, os municípios cearenses terão todas as suas comunidades rurais georreferenciadas e com os dados de saneamento compilados em um único banco de dados, o que ajudará na tomada de decisões e na definição e aplicação das políticas de forma eficiente, evitando desperdício de dinheiro público e universalizando o saneamento básico.
O Governo do Estado, por meio do Ministério da Integração, captou recursos para a contratação de empresa que irá realizar o serviço de levantamento de dados. A implantação do sistema não acarretara custos aos cofres municipais, porém, o município deve assinar termo de cooperação técnica, comprometendo-se com a realização de algumas ações e oferecendo apoio técnico.
Entre as ações estão a disponibilização de agentes de saúde para auxiliar na coleta de dados, além de, pelo menos, um colaborador com conhecimento da área rural do município para acompanhar o levantamento e auxiliar na logística. As prefeituras também devem ceder temporariamente locais para a realização de reuniões e estrutura básica (escolas, salas, auditório, mesas, cadeiras e internet).
Os municípios também deverão disponibilizar para as equipes da Secretaria das Cidades e equipe contratada para os serviços de campo a lista das comunidades rurais, das associações e os contatos dos presidentes dessas entidades. Após implantar o sistema, a prefeitura irá informar à Secretaria das Cidades sobre qualquer obra realizada na área de saneamento básico, nas localidades contempladas.
Regularização do Sisar
O Estado está negociando junto ao Banco Alemão KIW investimentos em ações de saneamento em localidades rurais no valor de EUR 50 milhões, com EUR 20 milhões de contrapartida. Neste contexto, serão beneficiadas as localidades dos municípios filiados ao Sisar e onde a prestação de serviço está regularizada, ou seja, onde haja lei autorizativa, decreto regulador, termo de parcerias e portarias. As minutas destes documentos devem ser entregues ao Sisar que entrará em contato com as prefeituras para o processo de regularização.
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